Decisão do juiz de direito em plantão forense, Adegmar José Ferreira, determinou, em sede de tutela antecipada antecedente em ação civil pública, a total proibição de qualquer tipo de manifestação em Goiânia, e por conseguinte em Goiás, durante o período de quarentena estabelecido nos decretos estaduais emitidos pelo governador Ronaldo Caiado, ou seja, até 30 de abril de 2020.
A decisão atendeu pedido do Ministério Público de Goiás, que alegou que a realização desses eventos, diante da massa de agentes do setor econômico convocados, poderá gerar, se não impostas as restrições cabíveis ao momento, danos irreversíveis à saúde pública, diante da crise mundial ocasionada pela pandemia do novo coronavirus, que já se faz também presente no Estado de Goiás, onde já foram, até a data do pedido, verificados 49 casos registrados da doença.
O juiz determinou ao Governo de Goiás que tome todas as medidas necessárias, através dos seus órgãos de segurança pública, para coibir qualquer tipo de manifestação onde possa ocorrer aglomerações, autorizando, inclusive, o uso da força, respeitando, evidentemente, os limites legais e os direitos fundamentais de todos os presentes. Quem desrespeitar a determinação judicial poderá ser preso em flagrante, nos termos do código penal brasileiro.
Pelo Twitter, o governador Ronaldo Caiado informou que as forças de segurança pública do Estado de Goiás estão prontas para o cumprimento da ordem judicial e reiterou que o objetivo maior é a preservação da saíde de todos os goianos.
“A decisão do magistrado diz buscar a preservação da saúde dos goianos e determina que o Estado garanta o cumprimento. Será cumprido conforme a justiça determinou! Já informei a todos os responsáveis pela fiscalização em Goiás que a justiça proibiu manifestações e aglomerações”, escreveu.
