Considerando a necessidade da adoção de medidas orçamentárias emergenciais para o enfrentamento do estado de calamidade causado pelo novo Coronavírus no âmbito do Município de Goiânia, o prefeito Iris Rezende editou na tarde de ontem, 13/04, decreto que visa garantir disponibilidade orçamentária e financeira para o pagamento da folha dos servidores e também para a efetivação, principalmente, de medidas que garantam os recursos necessários para a área da Saúde, sobretudo para resguardar a população da pandemia que assola a capital.
Para fazer frente à brusca queda na arrecadação própria do município (que já alcançou cerca de R$ 17,4 milhões em apenas 17 dias), causada pelo forte impacto na economia local em virtude das medidas de isolamento social instituídas pelas autoridades como ações de prevenção e contenção do novo Coronavírus, o decreto municipal suspende os contratos Temporários de Trabalho firmados com os órgãos e entidades da Administração Municipal, exceto com a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Também estão suspensos a concessão e o pagamento de quaisquer gratificações decorrentes de participação nos conselhos e comissões, de indenização de transporte, auxílio locomoção e auxílio transporte, com exceção aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, o decreto suspende, temporariamente, a concessão de progressão funcional (horizontal e vertical) na carreira, de adicionais de incentivo à profissionalização, de titulação e aperfeiçoamento, titularidade e/ou correlatos, bem como os pagamentos de quaisquer diferenças na folha de pessoal, exceto acerto de contas. A previsão é que, com os cortes, a Prefeitura consiga uma economia de R$ 30 milhões na folha.
De acordo com o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, as medidas visam recompor o orçamento da Prefeitura num momento em que se vislumbra uma grave retração na arrecadação. Segundo Melo, apenas neste mês de abril, a estimativa é que o município perca R$ 54 milhões em receitas, haja vista, entre outras causas, as medidas adotadas pela União e pelo Governo de Goiás quanto à prorrogação do pagamento do Simples Nacional e do IPVA, respectivamente.
“Apenas essas duas medidas, da União e do Governo de Goiás, retiraram cerca de R$ 35 milhões dos cofres da Prefeitura este mês. A nossa estimativa, infelizmente, é que a arrecadação própria de Goiânia caia cerca de 25%, o que nos obriga a cortar despesas para garantir o funcionamento da máquina pública, sobretudo de áreas essenciais, como saúde, assistência social e infraestrutura”, explica.
Diferente do que ocorreu nos dois primeiros anos da gestão, quando a equipe de Iris Rezende conseguiu reequilibrar as contas públicas do município, saindo de uma situação de rombo de aproximadamente R$ 1 bilhão e déficit mensal de R$ 31 milhões, dessa vez, explica Alessandro Melo, a administração não dispõe da possibilidade de aumentar a arrecadação, como foi feito àquela época a partir das ações implementadas pelo programa Fisco em Ação, uma vez que o cenário é de grave recessão na economia local e nacional.
“Agora, o equilíbrio se dá exclusivamente pelo lado da despesa, porque não temos como aumentar a receita. A atividade econômica caiu consideravelmente e isso tem uma grave repercussão negativa na arrecadação do ISS, por exemplo. Esses cortes pontuais são as únicas alternativas para salvarmos o orçamento e permitir que o poder público municipal continue prestando os serviços à população, principalmente na área da saúde, que agora é, de longe, o serviço mais demandado”, explica, ressaltando que as ações tomadas hoje refletem a coragem e a disposição do prefeito Iris Rezende de responder com muita responsabilidade e zelo pela coisa pública à grave situação econômica que o município já começa a experimentar.
Assim como os demais municípios brasileiros, Goiânia aguarda o socorro federal para recomposição das perdas de arrecadação causadas pela grave crise sanitária que assola o Brasil e o mundo. Entre as medidas, que já foram aprovadas na Câmara Federal, estão a garantia de repasses aos municípios das parcelas decorrentes do ICMS e ISS em valores iguais aos recebidos no período de abril a setembro de 2019 e a suspensão do pagamento de empréstimos com a Caixa, medidas que ajudariam os entes subnacionais a manterem certa normalidade durante a crise.
Goiânia também é signatária de documento elaborado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) onde foi solicitado ao Ministério da Economia a adoção de cinco macro medidas que objetivam resguardar de forma imediata as finanças das capitais e dar a elas condições de continuar a prestação de serviço à população, mesmo diante do brusco desaquecimento da economia.
