Os ensaios realizados pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB) com o objetivo de voltar ao cenário político goiano, depois de praticamente quatro anos afastado de Goiás, acabaram resgatando temas que ainda são muito caros à rejeição política do tucano, como por exemplo, a suposta situação fiscal e financeira deixada para o atual governador Ronaldo Caiado (UB). Nesta semana, em críticas ao atual governo, o ex-governador José Eliton, que sucedeu Marconi Perillo nos últimos nove meses de gestão, negou que a situação financeira do Estado estivesse tão calamitosa, como alega os governistas, e chegou a chamar de “fake news” notícias de que o Estado não dispunha, ao final de 2018, de recursos para pagar a folha dos servidores, despesa que sequer havia sido empenhada por ele. Essa é uma versão que também é repetida por Marconi Perillo.
Relatório Técnico da Gerência do Controle de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, referente às contas de governo de 2018 de Marconi Perillo (PSDB) e José Eliton (PSB), no entanto, joga por terra a versão dos ex-governadores e atesta que ao final de 2018 o Estado não tinha recursos suficientes para arcar com suas obrigações imediatas, incluída aí o pagamento da folha de dezembro e parte da de novembro daquele ano.
“Depreende-se que ao final do exercício de 2018 o estado de Goiás apresentava insuficiência total de caixa para quitação de suas obrigações no montante de R$ 6,73 bilhões, sendo 98% desse valor no Poder Executivo”, diz o relatório técnico do TCE-GO sobre a insuficiência de caixa do Estado.
Segundo a auditoria do Tribunal, a insuficiência de maior criticidade era apresentada na fonte 100 – Receitas Ordinárias, que representou mais de 56% do total, sendo tal fonte a responsável pela quitação das vinculações constitucionais. “Isso significa que o estado de Goiás, ao final de 2018, não possuía caixa suficiente para cumprimento de suas obrigações com saúde, educação e ciência e tecnologia”, explicam os técnicos. Os auditores constataram, também, que houve aprofundamento do saldo negativo do Tesouro Estadual, em comparação com 2017, no montante de R$ 59,6 milhões, o que representou um impacto negativo de 4,97%, elevando o rombo dessa conta para R$ 1,26 bilhão.
O Relatório Técnico do TCE-GO aponta que o total das despesas consideradas para fins de avaliação do cumprimento do limite mínimo de gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi de R$ 3,34 bilhões em 2018, o que representou uma aplicação a menor em R$ 789 milhões que o exigido para o exercício, atingindo 20,23% do total da receita líquida de impostos de 2017, atualizada pelo IPCA acumulado de junho de 2017, como manda a emenda do teto de gastos, quando o mínimo determinado pela Constituição é de 25%.
Nos seus discursos, onde busca uma forma de polarizar com Ronaldo Caiado e ganhar visibilidade no debate eleitoral, Marconi Perillo insiste na tese de que teria deixado o Estado com as finanças equilibradas e em condições de honrar seus compromissos, fazendo severas críticas à entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal, inclusive. Apesar do discurso do tucano, o TCE-GO aponta, além da indisponibilidade de caixa, que os governos de Perillo e Zé Eliton teriam realizado, em 2018, cerca de R$ 2,2 bilhões em despesas para as quais não foi realizado prévio empenho, atos que, conforme os auditores, além de se constituir crime previsto na legislação orçamentária, não apenas colocou em risco como efetivamente prejudicou a situação financeira do Estado, contribuindo para que o ente público assumisse obrigações em valor superior a sua capacidade arrecadatória.
Essa suposta má-gestão dos recursos públicos do Estado de Goiás atribuída a Marconi Perillo e a José Eliton, relatada pela área técnica do TCE-GO, constitui um dos principais gargalos a ser superado pelo tucano e também pelo agora pessebista para que seus projetos políticos possam de fato se apresentar viáveis em Goiás. Marconi ainda não decidiu para qual cargo eletivo deve disputar as eleições de outubro próximo, se majoritário ou proporcional. Obviamente, uma disputa majoritária, ainda que para o Senado, vai, inevitavelmente, obrigar o tucano ao enfrentamento dessas questões, que são, como já foi dito, muito caras à sua rejeição política em Goiás.
