O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida na noite do último dia 16 de dezembro, decidiu que é legítimo o terceiro mandato do vereador Romário Policarpo (Patriota) como presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia para o biênio 2023-2024, conquistado em pleito antecipado realizado em setembro do ano passado. A legitimidade da eleição antecipada foi questionada por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Pros.
O ministro Dias Toffoli, relator da ADPF, entendeu legal a reeleição de Policarpo e estipulou o dia 7 de janeiro de 2021 como marco temporal para a interpretação constitucional, a qual considera que deverá ocorrer “uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, independente da legislatura”.
Com essa decisão, Romário Policarpo não apenas está mantido como presidente da Casa Legislativa Municipal de Goiânia para os próximos dois anos, como poderá, em tese, concorrer para mais um mandato, caso dispute e vença as eleições para vereador da capital em 2024. A decisão foi muito comemorada pelo vereador e seus aliados, sobretudo porque interrompe o avanço de opositores ao comando da Câmara.
