O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) falou sobre a PEC da Reforma Tributária, proposta que tramita na Câmara dos Deputados, e defendeu a autonomia do Estado no que diz respeito à arrecadação. Caiado afirmou que não vai aceitar o desmonte do sistema de arrecadação de Goiás, que poderia, na sua visão, ser afetado pela criação do fundo de compensação, que receberia recursos de parcela do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), tributo que pode substituir impostos como o ICMS.
Para Caiado, da forma como está sendo discutida, a Reforma Tributária concentra recursos na União, a quem caberá a distribuição aos estados, e esse sistema, na visão do governador, permitiria o uso político dos recursos, com favorecimento de entes federativos “simpáticos à União” em detrimento de outros. Caiado ressaltou, também, que não vai aceitar que o Estado fique à mercê da boa vontade do governo federal.
“Não pense que no final de cada mês a União vai dar uma ‘mesadinha’ para mim”, enfatizou, pontuando que trabalhará contra a Reforma Tributária, caso esses pontos não sejam revistos e, principalmente, se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) não trouxer medidas para reduzir a burocracia atual. Caiado também criticou a pretensão do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), de levar a proposta direto ao plenário. “Isso não é regimental”, afirmou o governador, que acumula larga experiência no parlamento.
De acordo com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, o IBS, um tributo federal, seria instituído por meio de lei complementar. A PEC propõe que o novo imposto faça a substituição de cinco tributos, são eles: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Com isso, a determinação da alíquota do imposto a ser cobrado seria feita após cada ente federativo (município, estado, distrito e federação) fixar uma parcela da alíquota total do IBS, uma espécie de “sub-alíquota”, por meio de lei ordinária. Uma vez fixado o conjunto das sub-alíquotas, forma-se a alíquota única aplicável a todos os bens e serviços consumidos e/ou destinados a cada um dos municípios/estados brasileiros.
Perda de arrecadação
O Estado de Goiás prevê uma queda na arrecadação para 2023 em torno de R$ 5,5 bilhões, devido à aprovação da lei federal que reduziu a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, sancionada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado. Para Caiado, essa queda abrupta da capacidade arrecadatória representa 39% da arrecadação com o imposto. A preocupação do governador é impedir que essa redução impacte negativamente a capacidade de investimentos.
Para compensar, ainda que parcialmente, essa perda de recursos, o Governo de Goiás instituiu no final do ano passado o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), uma contribuição optativa e temporária incidente sobre produtos agropecuários e minérios, com percentuais que variam de 0,50% a 1,65%. O Estado espera arrecadar até R$ 1 bilhão com o Fundeinfra, e os recursos serão usados exclusivamente para obras de infraestrutura que beneficiam o próprio setor sobre o qual incide a contribuição. Na última quarta-feira (03/05), o Conselho do Fundeinfra definiu as três primeiras obras que serão executadas com recursos do fundo.
