Diante da insistência do Paço por empréstimo de R$ 1 bilhão, vereadores começam a questionar se os recursos apontados como disponibilidade de caixa líquida do município de Goiânia, lançados em relatórios fiscais divulgados pela própria Prefeitura, realmente existem no volume indicado pela Secretaria de Finanças da capital.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao exercício de 2022, o município de Goiânia teria em caixa cerca de R$ 1,729 bilhão, antes da inscrição do Restos a Pagar Processados e Não Processados. Desse montante, cerca de R$ 999,8 milhões não possuíam nenhuma vinculação, e R$ 729,6 milhões estariam vinculados à Educação, Saúde, Recursos Extraorçamentários e outras vinculações.
O relatório de 2022, divulgado no site da Prefeitura de Goiânia, aponta que ao final daquele ano o Paço teria uma disponibilidade líquida de caixa, descontados os restos a pagar, na ordem de R$ 1,382 bilhão. Já o relatório do 2º Quadrimestre de 2023, encerrado em 30 de agosto deste ano, mostra que o município de Goiânia acumulou R$ 1,427 bilhão líquidos no caixa. Com tanto dinheiro disponível, o Paço não conseguiu executar o próprio orçamento para investimentos, ficando muito aquém do previsto.
Segundo o último Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deste ano, dos R$ 681,6 milhões previstos para a rubrica “investimentos”, em 2023, a gestão de Rogério Cruz (Republicanos) empenhou apenas R$ 301,7 milhões, ou 44% da dotação atualizada. Se considerados os valores efetivamente liquidados, ou seja, bens e serviços entregues, o resultado é ainda pior. As despesas liquidadas para investimentos chegaram a apenas R$ 106,9 milhões, o que representa 14,83% do previsto, ou 35,4% do montante empenhado.
Diante disso, vereadores querem que o prefeito Rogério Cruz explique detalhadamente onde pretende investir os recursos oriundos do empréstimo de R$ 1 bilhão, caso ele seja mesmo efetivado. Em privado, alguns vereadores informaram que já existem dúvidas se o Paço tem mesmo todo esse volume de dinheiro declarado como disponibilidade líquida de caixa. O temor é que a administração municipal necessite dos recursos pleiteados para cobrir despesas de custeio, o que seria, além de questionável do ponto de vista fiscal, extremamente preocupante.
Outro ponto questionado pelos vereadores diz respeito ao prazo que a atual administração teria para realizar investimentos no volume pretendido, caso o empréstimo seja concedido. É que, dizem, esses recursos só devem estar disponíveis no início de abril do próximo ano, portanto a coisa de oito meses para o final da gestão. Em se tratando de um ano eleitoral, com o atual prefeito concorrendo à reeleição e todas limitações da lei eleitoral, o prazo para execução de eventuais obras seria ainda mais curto, o que pode inviabilizar as pretensões do Paço.
O Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional ensina que a disponibilidade de caixa bruta representa o somatório de recursos em caixa, bancos, aplicações financeiras de liquidez imediata e outras disponibilidades financeiras.
