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Política

Nos três anos de gestão Rogério Cruz, Paço investiu apenas 4,05% da receita corrente

Recursos empenhados e efetivamente pagos pela Prefeitura lançados como investimentos não colocam em risco a disponibilidade de caixa que o município declarou nos relatórios de gestão fiscal. Tecnicamente, não há riscos da prefeitura fechar 2023 com déficit financeiro, já que não haveria tempo hábil para tamanha saída de recursos do caixa do município, dizem especialistas

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Em quase três, a gestão Rogério Cruz conseguiu empenhar na rubrica investimentos R$ 824,5 milhões, ou 4,06% da receita corrente

Diferente do que disse o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), durante entrevista à Rádio Bandeirantes na última terça-feira (12/12), os investimentos empenhados pelo Paço nos quase três anos da atual gestão chegaram a apenas 4,06% da receita corrente do município. Foram empenhados R$ 824,5 milhões nos anos de 2021, 2022 e 2023, frente a um montante de receitas de R$ 20,3 bilhões.

Se considerados apenas os valores pagos, os recursos que efetivamente saíram do caixa da Prefeitura de Goiânia à título de investimentos somam R$ 619,86 milhões nos três anos de administração Rogério Cruz, o que representa apenas 3,05%. Até outubro de 2023, os valores empenhados na rubrica investimentos somaram R$ 294,1 milhões. Desses, R$ 166,4 milhões foram liquidados e R$ 163,8 milhões foram efetivamente pagos.

Na sua fala, o prefeito Rogério Cruz afirmou que o Paço teria um volume de investimentos que chegaria a 23% da receita corrente, o que não se verifica na prática, conforme demonstrado pelos números apresentados acima. Indo além, Cruz suscitou a possibilidade da Prefeitura fechar o ano com déficits fiscal e financeiro, sustentando que isso só não aconteceria se a gestão desistir de investimentos. As informações do chefe do executivo goianiense não se coadunam com o que vem sendo escriturado pelo Paço nos seus relatórios fiscais.

De acordo com a própria Prefeitura, até o final de agosto de 2023, ou seja, do 2º quadrimestre, o município teria uma disponibilidade líquida de caixa na ordem de R$ 1,42 bilhão. Lembrando que disponibilidade de caixa são os valores em dinheiro, cheque, cartas de crédito ou aplicados no mercado financeiro, que devem, segundo a legislação, estar depositados em bancos públicos.

Esses recursos remanescem desde o fim do ano passado, quando a Prefeitura de Goiânia declarou no Relatório de Gestão Fiscal, Anexo 5, que a disponibilidade líquida de caixa, depois da inscrição dos restos a pagar processados e não processados, era de R$ 1,382 bilhão, sendo R$ 888,03 milhões não vinculados, e R$ 494,4 milhões vinculados.

Diante dos recursos disponíveis e o baixo volume de investimentos, considerando que a previsão de receitas para todo o ano de 2023 deve superar a dotação atualizada (R$ 7,01 bilhões), não é tecnicamente possível que a Prefeitura de Goiânia apresente déficit financeiro ao final do exercício, avaliam especialistas. Para que isso ocorresse, seria necessário que as despesas efetivamente pagas nos dois últimos meses do ano (novembro e dezembro) superassem as receitas em mais de R$ 1,4 bilhão de reais. Uma outra hipótese, dizem, é se a disponibilidade de caixa relatada pela Prefeitura não for real, como vem sendo declarado.

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