Considerando notória complexidade do feito, com vários investigados e diversas diligências probatórias pré-processuais, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou pedido de reconsideração de habeas corpus (hc) – recebido como agravo regimental – em favor do ex-deputado Sebastião Costa Filho, conhecido como Tiãozinho Costa, e Geraldo Magella Rodrigues da Silva, presos no dia 11 de agosto, na Operação Compadrio, deflagrada pelo Ministério Público.
Tiãozinho Costa e Geraldo Magella foram presos em cumprimento a mandado de prisão preventiva decretada pela juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, por suposta participação em um esquema criminoso que envolvia funcionários fantasma, corrupção e fraude em processos licitatórios em órgãos públicos estaduais. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás e incluiu também ordem para busca e apreensão de documentos e computadores.
A defesa deles alegou constrangimento ilegal referente ao excesso de prazo para apresentação da denúncia, que até o dia 31 de agosto, dia da postulação do pleito, ainda não havia sido concluído o Procedimento de Investigação Criminal.
Ao analisar o pedido, no entanto, o Desembargador Relator José Paganuci Júnior asseverou que “muito embora seja assente, nesta Corte, o rigor dos prazos estabelecidos para a conclusão do inquérito policial e oferecimento da denúncia, as peculiaridades do caso em tela, num juízo de cognição superficial, cedem espaço à aplicação do princípio da razoabilidade, tendo em vista a notória complexidade do feito, com vários investigados, diversas diligências probatórias pré-processuais”, justificou.
A Operação Compadrio prendeu 23 pessoas, incluindo o então diretor de obras rodoviárias da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas – Agetop, José Marcos Musse, que pediu demissão assim que deixou a cadeia, na semana passada. A Agetop é presidida pelo braço direito do Governador Marconi Perillo e provável candidato do PSDB à prefeitura de Goiânia, Jayme Rincon. Desde a deflagração da operação, que tem a Agetop como foco das investigações, Rincon, no entanto, desapareceu da mídia e não compareceu à Assembleia Legislativa para falar dos contratos suspeitos firmados pela agência com empresas em nome de laranjas.
