O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), corre o risco de ser acionado por improbidade administrativa por descumprimento de exigência legal quanto ao dever de prestar contas à Câmara Municipal das ações de sua gestão. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o chefe do Executivo municipal deve, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada exercício, demonstrar, em audiência pública na Casa Legislativa, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. A exigência legal consta do § 4º do artigo 9º da LRF.
Apesar da obrigação legal, Rogério Cruz não prestou contas do 2º quadrimestre de 2023, cujo prazo para realizar a audiência pública na Câmara Municipal, segundo a lei, expirou em 30 de setembro do ano passado. Cruz também não prestou contas do 3º quadrimestre de 2023. A audiência, que havia sido agendada para esta sexta-feira (22/03), foi adiada, sob a alegação de que o secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique Alves, responsável pela exposição dos dados técnicos, estaria com sintomas de dengue.
A gestão de Rogério Cruz vem enfrentando problemas estruturais, como baixo volume de investimentos e aumento considerável das despesas de custeio. Nos últimos dias, a administração do republicano foi surpreendida com ação da Polícia Civil, que investiga um grande esquema de corrupção no âmbito da Prefeitura de Goiânia, e que atingiu os principais auxiliares do prefeito, como o secretário de Infraestrutura, Denes Pereira, e o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Luan Alves, filho do deputado estadual Clécio Alves, que foi, enquanto vereador, um dos principais aliados de Cruz.
Aumento da folha
Números divulgados pela Prefeitura de Goiânia, constantes do demonstrativo simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2023, apontam que a Despesa Total com Pessoal (DTP) do município cresceu R$ 681 milhões nos 12 meses do ano passado. Segundo o relatório, o valor gasto pelo Paço com despesas de pessoal no ano de 2022 chegou a R$ 2,968 bilhões, contra R$ 3,649 bilhões no ano passado. O crescimento nominal foi de 22,9%. Em relação às respectivas Receitas Correntes Líquidas apuradas em cada ano, o gasto passou de 43,87% em 2022 para 50,22% em 2023, quase dois pontos percentuais acima do limite de alerta, que é de 48,6%.
De acordo com os dados da própria prefeitura, a despesa bruta com pessoal chegou a R$ 4,513 bilhões, sendo R$ 3,347 bilhões com pessoal ativo, e R$ 1,035 bilhão com pessoal inativo e pensionistas. Excluídas as chamadas “despesas não computadas”, que somaram R$ 864,3 milhões, chega-se ao valor apurado líquido da despesa com pessoal de R$ 3,649 bilhões.
Déficit Orçamentário
Mais uma vez, o Paço teve dificuldades para executar seu orçamento. De uma dotação atualizada para a rubrica investimentos de R$ 727,8 milhões, a gestão Rogério Cruz (Republicanos) conseguiu empenhar apenas R$ 297,4 milhões, ou 40,8% do total. Deste valor, R$ 269,9 milhões foram liquidados e R$ 268,5 milhões foram efetivamente pagos.
Em 2023, a gestão de Rogério Cruz (Republicanos) experimentou um déficit orçamentário, apurado pela diferença entre Receitas Realizadas e Despesas Empenhadas, de R$ 111 milhões. O município registrou R$ 8,23 bilhões de receitas realizadas e R$ 8,34 bilhões de despesas empenhadas. As despesas efetivamente pagas somaram R$ 8,2 bilhões.
Apesar de registrar superávit de R$ 28 milhões entre as despesas efetivamente pagas e a receita realizada, o Paço registrou uma queda de R$ 232 milhões na disponibilidade líquida de caixa referente aos recursos não vinculados, apurados depois da inscrição dos restos a pagar não processados. Em 2022, a prefeitura de Goiânia tinha R$ 882,2 milhões no caixa em recursos não vinculados. Em 2023, o valor declarado como disponível em caixa foi de R$ 650,2 milhões.
