O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), reagiu com críticas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), medida anunciada pelo governo Lula e que tem o objetivo de mudar a constituição para aumentar a prerrogativa da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal na luta contra milícias, máfia do jogo do bicho e facções criminosas. Chamada de PEC da Segurança Pública, o texto é de autoria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e está sendo finalizado pela equipe da Casa Civil.
Governador mais bem avaliado do Brasil e cuja parte dessa popularidade se ancora justamente nos bons resultados da segurança pública em Goiás, Ronaldo Caiado chama a atenção para o fato de que, por ser um país continental, cada região do Brasil guarda suas próprias peculiaridades e o modus operandi do narcotráfico, por exemplo, não é o mesmo em todos os estados da federação.
“O governo federal não conhece as peculiaridades e realidades de cada região. O narcotráfico em Goiás é completamente diferente do narcotráfico no Amazonas. Não é de Brasília que deve vir as metas e prioridades da segurança pública. O governo federal deveria se ocupar mais dos acordos internacionais e controle com tecnologia das fronteiras”, disse Ronaldo Caiado ao jornal O Globo.
Na prática, com a nova legislação, caso seja aprovada pelo Congresso, o governo federal teria uma Polícia Judiciária (a PF) e uma Operacional (a PRF) à disposição com o objetivo de enfrentar grupos criminosos que atuam em diferentes estados e países. Atualmente, a PF só pode atuar em casos relacionados a lavagem de dinheiro ou tráfico internacional de drogas, mas passaria a investigar crimes “cometidos por organizações criminosas e milícias privadas”. Já a PRF teria função de patrulhar, além de rodovias federais, hidrovias e ferrovias.
As críticas de Ronaldo Caiado à PEC da Segurança Pública foram endossadas por deputados da oposição. Um deles, Alberto Fraga (PL-DF), presidente da chamada bancada da bala, afirma que as polícias Militar e Civil são suficientes para combater o crime organizado.
“Não precisa pôr na Constituição, é só executar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), do qual fui relator. Só 40% dele foi implementado. O governo Dilma e até o do Bolsonaro ignoraram o SUSP. Não houve nenhum diálogo com a gente sobre a discussão desse texto”, frisou.
Protagonismo
Ronaldo Caiado tem se notabilizado como um dos principais nomes da política nacional quando o assunto é segurança pública. A constante queda dos índices de criminalidade em Goiás tem credenciado o líder goiano a ser convidado para debates sobre o tema em variados eventos pelo Brasil.
Desde 2019, primeiro ano do primeiro mandato de Caiado, todas as modalidades de violência registraram queda em Goiás. Os índices mostram redução nos roubos e furtos a cargas, transeuntes, residências, comércios e veículos, além do declínio de crimes contra a vida, como feminicídio e homicídios dolosos. Já o crime de roubos a bancos, conhecido como “novo cangaço”, não é registrado em Goiás desde 2021.
Não é a primeira vez que Caiado diverge da política de segurança pública do governo Lula. Recentemente, o governador goiano também criticou a portaria do governo federal que sugere a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares. Para o chefe do executivo estadual goiano, quem precisa ser monitorado por câmeras é quem está no semiaberto, quem usa tornozeleira e quem está dentro das penitenciárias.
Ao ressaltar o sucesso do combate ao crime em Goiás, Caiado também critica o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), lembrando as dificuldades de se conseguir apoio financeiro do governo federal para execução de projetos na área, mas ressalta que, apesar disso, Goiás é referência no cenário nacional quando o assunto é redução da criminalidade.
“Aqui, bandido é pra cumprir pena. Faccionado e estuprador não têm direito a visita íntima. Ponto final. Separei facções, isolei comandos. A criminalidade teve uma queda vertical, porque é lá [nos presídios]o grande escritório do crime”, relatou.
