O desembargador Eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin cassou decisão liminar de primeira instância que havia determinado que o candidato a prefeito de Goiânia Sandro Mabel, da coligação União por Goiânia, excluísse publicações de seis endereços eletrônicos onde o marketing do governista se referia ao adversário, Fred Rodrigues (PL), usando a expressão “deputado cassado”, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia.
Fred foi cassado em dezembro de 2023, menos de um ano depois da sua posse como deputado estadual, e desde então tenta convencer o eleitorado que teria sido destituído do cargo por perseguição da justiça eleitoral.
Ao conceder a tutela de urgência para reformar a decisão classificada como teratológica e ilegal pela defesa de Mabel, o desembargador destaca ser visível a probabilidade do direito nos fatos alegados pela Coligação União por Goiânia, já que, segundo o magistrado, a expressão “cassado” é utilizada pelo próprio candidato, por sua esposa, pelos seus apoiadores, sites de órgãos públicos e por toda a imprensa escrita e televisiva.
“In casu, a utilização de algumas palavras genéricas, como ¨cassação¨, por exemplo, é inerente ao cenário de disputa ao cargo político, tendo relação direta com o direito de informar, compreendido na proteção da liberdade de expressão, sendo legítima, neste propósito, a utilização pelos candidatos de opiniões exageradas, rudes, graves, ásperas, haja vista que a missão da propaganda eleitoral é convencer e informar o eleitorado”, sustenta o relator.
Para o magistrado, é fundamental ressaltar que a propaganda criada pelos partidos políticos e candidatos visa convencer um eleitorado médio, especialmente as pessoas comuns, sobre quem é o mais qualificado para o cargo em disputa. Portanto, não é razoável exigir o uso de termos jurídicos, como “indeferimento de registro de candidatura”, em vez de “cassação”.
Com a decisão, fica mantido o direito a todos, que assim preferirem, usarem a expressão “deputado cassado” para se referir a Fred Rodrigues, candidato do PL a prefeito de Goiânia.
