A Polícia Federal encerrou hoje (21/11) o inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, crime perpetrado a partir de 2022 e que culminou com a invasão à sede dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023. A PF indiciou 37 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerado o líder da organização criminosa que pretendia abolir o Estado Democrático de Direito no país. Também foram indiciados o candidato a vice de Bolsonaro, general Braga Neto, o também general Augusto Heleno, que era ministro de Bolsonaro e o presidente do PL, partido do ex-presidente, Valdemar da Costa Neto.
O relatório da PF tem 884 páginas e reúne informações coletadas durante os últimos dois anos. A investigação concluiu que Bolsonaro ajudou a redigir e chegou a enxugar a minuta do decreto golpista que decretaria um estado de sítio para impedir a posse do governo eleito. A PF acusa Bolsonaro, também, de ter pleno conhecimento da trama para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio da Lula, o seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo a PF, as investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e isso permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos: a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado; c) Núcleo Jurídico; d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas; e) Núcleo de Inteligência Paralela; f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
Bolsonaro e os demais investigados foram indiciados por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena varia de 4 a 8 anos de prisão; Tentativa de golpe de Estado, que prevê prisão por período de 4 a 12 anos; e Organização Criminosa, com pena de 3 a 8 anos de cadeia.
A partir de agora, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, deve enviar o inquérito concluído para apreciação da Procuradoria Geral da República (PGR), que deve decidir sobre o oferecimento ou não de denúncia criminal contra os acusados. Se oferecida a denúncia e ela for aceita pelo STF, Bolsonaro e os demais envolvidos se tornarão réus em ação penal.
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