O relatório da Polícia Federal que indiciou 37 pessoas por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa, aponta que o Partido Liberal (PL), presidido por Valdemar da Costa Neto, atuou para fundamentar a tentativa de golpe de Estado que estava em curso no Brasil ao final de 2022. Em novembro daquele ano, segundo a PF, mesmo sabendo que as alegações de fraude nas urnas eletrônicas eram absolutamente inverídicas, de forma dolosa, o PL, por meio do seu presidente e do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro, insistiu na contestação formal do resultado das eleições perante o TSE.
De acordo com o relatório de 884 páginas que indiciou Bolsonaro, Valdemar da Costa Neto e outros 35 integrantes do que a PF chama de organização criminosa, os investigados, mesmo cientes da chance remota de êxito, adotaram a referida estratégia com a finalidade de servir de fundamento para a tentativa de Golpe de Estado, que estava em curso.
“A contestação formal ao resultado das eleições por um partido político juntamente com a disseminação da narrativa falsa por meio de influenciadores digitais e alguns integrantes da mídia tradicional, com forte penetração em parcela da população ligada à direita do espectro político, manteve o discurso de uma atuação ilícita do Poder Judiciário, especialmente do STF e do TSE, que estariam extrapolando os limites constitucionais com a finalidade de impedir a reeleição do então Presidente Jair Bolsonaro”, diz trecho do documento que já foi enviado à Procuradoria Geral da República.
Esse contexto, segundo a PF, serviu para indicar aos seguidores do então presidente da República, o esgotamento dos instrumentos legais para reversão do resultado, sugerindo que deveria ser adotada uma outra forma de ação mais contundente, diante das divulgadas “arbitrariedades” do Poder Judiciário.
O relatório aponta, ainda, que foi apreendida na sede do PL uma minuta intitulada “Minuta do 142”, documento que esboçava o decreto de instauração de estado de exceção no Brasil. O documento relacionava ações planejadas para a denominada “Operação 142”, , que incluíam interrupção do processo de transição, mobilização de juristas e formadores de opinião e enquadramento jurídico do decreto 142. O objetivo final era, de acordo com o PF, anular as eleições, prorrogar os mandatos, substituir todos os integrantes do TSE e, assim, manter Bolsonaro no poder.
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