Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a um crescimento preocupante do chamado assédio judicial contra jornalistas, fenômeno em que o sistema de Justiça é utilizado como instrumento de pressão e censura, sobretudo por agentes públicos e políticos incomodados com reportagens críticas.
Relatórios da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Abraji apontam alta expressiva nas ações judiciais movidas para remover conteúdos, intimidar profissionais e impor multas a veículos de comunicação. Em 2023, segundo a Fenaj, houve aumento de 92% no uso da via judicial como forma de constranger a imprensa, mesmo com a redução das agressões físicas.
A questão foi debatida de forma direta em um seminário promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, em São Paulo, que reuniu juristas, magistrados e representantes da sociedade civil para discutir o tema “O uso do sistema judicial para cercear o trabalho de jornalistas”.
O encontro, realizado em agosto passado, tratou da crescente tendência de se transformar o Judiciário em uma arena de intimidação política, com a abertura de processos infundados, pedidos de censura prévia e ações indenizatórias milionárias que buscam mais silenciar do que reparar danos.
Especialistas alertaram que tais práticas comprometem a liberdade de imprensa e ferem o artigo 5º da Constituição, que garante o direito à informação e à livre manifestação do pensamento.
Prudência e responsabilidade
Durante o debate, ficou evidente a necessidade de que o Judiciário atue com prudência e responsabilidade, distinguindo a crítica jornalística — essencial à democracia — de ofensas pessoais ou difamação real.
Juristas alertam que decisões equivocadas, baseadas em interpretações amplas de “honra” ou “imagem”, acabam por enfraquecer o jornalismo investigativo e alimentar a autocensura nas redações.
