O Ministério Público de Goiás e a Defensoria Pública protocolaram ontem, 01/06, no Tribunal de Justiça, pedido de Intervenção Federal no Estado de Goiás. A medida se fundamenta no descumprimento de decisão judicial que havia determinado ao Governo observar o limite máximo de 330 presos no Centro de Triagem do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Haviam 467 presos na unidade.
Ouvida pelo Jornal O Popular, que já tinha mostrado denúncia da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Goiânia na sua coluna “Direito e Justiça”, a defensora da Gerência Criminal e Execução Penal, Gabriela Hamdan, informou que a ação pretende garantir condições adequadas para o acolhimento dos reclusos e o cumprimento da decisão judicial. “Na verdade, o que nós queremos é o cumprimento da decisão judicial que determina a limitação do número de presos do Centro de Triagem ao número de 330”, ressaltou a defensora.
Ainda segundo o Jornal O Popular, o Secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita, se pronunciou por nota e disse que “avalia como excelente uma maior participação do governo federal no sistema penitenciário de Goiás que poderia vir por meio de construção de presídios federais, liberação do fundo penitenciário e transferência de presos para as penitenciárias administradas pela União”. Não se sabe, entretanto, se fala sério ou foi mais uma de suas ironias.