A judicialização da opinião em Goiás é uma regra. O PSDB, partido que comanda o Estado há mais de 16 anos e que tem Marconi Perillo como governador no exercício do quarto mandato, dá o mau exemplo. O Governador, nos últimos 4 anos, já processou mais de 60 cidadãos, autuados em quase 100 processos, cível e penal. Tudo porque são avessos às críticas.
Na contramão do que tem decidido o STF e da opinião dos Ministros da corte suprema, os homens públicos de Goiás insistem em calar a opinião pública usando a estrutura do judiciário.
Cláusula pétrea da Constituição Brasileira de 1988, assente nos Artigos 5º Incisos IV, VIII e IX e 220, § 2º, a Liberdade de expressão e opinião é um direito fundamental e intransferível, inerente a todas as pessoas, e um requisito para a existência de uma sociedade democrática.
Recentemente, em decisão proferida no julgamento de recurso que visava garantir o direito de expressão, o decano do STF, Ministro Celso de Melo, assim se posicionou: “Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão, ou de ilegitimamente interferir em seu exercício, pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre”. E arrematou: “Pouco importa se as opiniões expressadas são duras, irônicas ou até mesmo impiedosas, há que se manterem livres!”
Copiando Marconi Perillo, o qual já acusou publicamente de agir como dono do PSDB em Goiás, o Deputado Federal Delegado Waldir Soares, também do PSDB, segundo publicado na coluna Giro do Jornal O Popular de hoje, 12/10, “tem uma equipe para monitorar o que dizem sobre ele nas redes e mover processos no caso de posts considerados ofensivos”.
Então você, eleitor, que tem em mãos o sagrado direito do voto, preste atenção! Temos o indubitável dever de manter a democracia no nosso Estado e nas nossas cidades. Não esqueçamos a lição de Celso de Melo: “Pouco importa se as opiniões expressadas são duras, irônicas ou até mesmo impiedosas, há que se manterem livres!” Políticos avessos às críticas e opiniões, que vão cantar noutra freguesia.
