Do Portal da OAB-GO.
A OAB-GO protocolou, na manhã desta sexta-feira (18), uma ação cautelar e um mandado de segurança para garantir o direito de manifestação dos estudantes que ocupam escolas da rede estadual de ensino em protesto contra o projeto do Governo de Goiás de terceirizar, com Organizações Sociais (OSs), a administração das escolas públicas. As ações foram protocoladas na Justiça Federal, por meio da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal e da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambas da OAB-GO.
A ação cautelar visa fazer com que o Estado reconheça que não há perturbação e que os estudantes não querem a posse das escolas. Já o mandado de segurança tem o objetivo de garantir o direito de livre manifestação dos secundaristas e evitar que sejam suspensos serviços essenciais, como o fornecimento de água e energia nos locais ocupados.
O movimento de ocupações de escolas públicas da rede estadual de ensino começou no último dia 9. Ao todo, 21 escolas estão ocupadas em todo o Estado, sendo 12 em Goiânia, duas em Aparecida de Goiânia, seis em Anápolis e uma na cidade de Goiás.
Na terça-feira (15), o juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, negou pedido de liminar ajuizado pelo Governo do Estado, que pretendia promover a reintegração de posse de escolas ocupadas na capital.
