O Promotor de Justiça, do Ministério Público de Goiás, Haroldo Caetano, que por vários anos esteve a frente da promotoria de execuções penais do Estado, publicou um contunde artigo na sua página no Facebook. Intitulado, “Mais um improviso na segurança pública”, Caetano chama atenção para os seguidos equívocos do Governo de Goiás, que, segundo ele, insiste na política do improviso.
“Diante de uma crise profunda que afeta as instituições da segurança pública em Goiás, com delegacias e presídios sucateados e com sérias deficiências de efetivo; depois de tentar, e não conseguir, instituir o SIMVE; depois de anunciar o mísero salário de R$1.500,00 para ingresso nas carreiras policiais; bem como ainda fazendo uso sistemático da mão-de-obra precária de vigilantes prisionais temporários, enfim, depois de muitos anos e de muitos mandatos para planejar a segurança pública, o Governo de Goiás anuncia agora mais um remendo novo na própria roupa esfarrapada”, diz o texto.
No artigo, Haroldo Caetano critica, sobretudo, a nova medida anunciada pelo Secretário de Segurança Pública, José Eliton, que dará uma espécie de “auxílio-advogado” para os policiais goianos. Segundo Caetano, “a responsabilidade criminal jamais chega à autoridade política que dá o comando, mas os policiais, estes se veem a todo momento chamados a se explicar em delegacias de polícia ou em processos judiciais no âmbito criminal”, e questiona: “por que não levar a Defensoria Pública para exercer a defesa dos policiais que careçam de assistência jurídica?”.
E continua sua crítica pontual e tempestiva: “não seria mais adequado, em se tratando de política pública tão essencial, dar melhores condições de trabalho e remuneração condigna para que o próprio policial pudesse buscar e poder custear ele mesmo – assim como faz qualquer cidadão, funcionário público ou não – sua defesa técnica?”, pergunta.
Lembrando que o Governo de Goiás não investe na sua Defensoria Pública, cujo quadro é o mais defasados do país, Haroldo Caetano termina prevendo o que parece óbvio: “o problema da Defensoria tende, agora, a agravar-se, pois recursos públicos serão direcionados para o pagamento de honorários de advogados particulares escolhidos pelos policiais eventualmente acusados da prática de crimes. Logo, menos recursos sobrarão para o fortalecimento da Defensoria Pública, que deveria ser incumbida também dessa atividade”.
