A Agência Pública de Reportagem e Jornalismo Investigativo, agência de jornalismo sem fins lucrativos e independente, vencedora de vários prêmios de jornalismo no Brasil, divulgou na sua edição online de hoje, 08/06, reportagem em que mostra que pelos menos 17 governadores “pedalaram impunemente”. A Pública analisou votos, pareceres e manifestações dos TCEs e MPCs entre 2013 e 2014 em 20 estados; os documentos mostram que os governadores infringiram a legislação mas ainda assim tiveram as contas aprovadas.
Quanto aos atos praticados pelo Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), a reportagem chama a atenção para a violação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O governador teve a contabilidade posta em xeque pelo MP de Contas devido ao rombo de R$ 1,49 bilhão na conta centralizadora do estado de Goiás – que agrupa 120 contas de secretarias, agências, fundações, autarquias, estatais, fundos especiais e empresas públicas. Embora o “empréstimo” pelo Tesouro goiano seja permitido excepcionalmente, somente em 2014 – ano em que Perillo se reelegeu – o saldo negativo foi aumentado em R$ 633,9 milhões. Além disso, o estado deixou de distribuir R$ 149 milhões de rendimentos a diversos órgãos e entidades, elevando a dívida do Tesouro para com a conta centralizadora para R$ 1,6 bilhão”, diz a matéria.
Ainda de acordo com a reportagem, “O corpo técnico do Tribunal de Contas estadual apontou que, embora o tucano tenha cumprido as determinações do artigo 42, o feito só se deu pela apropriação dos recursos da conta centralizadora e de seu “catastrófico aprofundamento” em 2014. Para os auditores do TCE, desconsiderada a pedalada, Perillo teria incorrido em “flagrante descumprimento” do artigo 42 e em crime contra as finanças públicas. O entendimento dos conselheiros do Tribunal foi outro, entretanto, e a contabilidade do governo estadual foi aprovada com ressalvas. Mas a independência da corte de contas foi questionada recentemente, após a divulgação de uma conversa que mostra uma espécie de aliança entre Perillo e o conselheiro Edson Ferrari”.
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