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Direito e Justiça

Colunista do UOL diz que perdão fiscal de R$ 1,2 bilhão à JBS pode trazer Lava Jato a Goiás

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O colunista do UOL, Leandro Mazzini, editor da Coluna Esplanada, publicou artigo na última segunda-feira, 04/07, em que chama de “mal explicado” o perdão fiscal de R$ 1,2 bilhão concedido por Marconi Perillo (PSDB), Governador do Estado de Goiás, à gigante JBS, controladora da marca Friboi. Mazzini diz que com a “Operação da Polícia Federal em cima de empresas do grupo J&F, que controla a Friboi, pode trazer à tona um episódio mal explicado em Goiás”.

Leandro Mazzini refere-se ao episódio que indignou os goianos. No apagar das luzes de 2014, o Coluna esplanada 2Governo de Perillo editou a Lei 18.709/14, também conhecida como Lei Friboi. A referida lei, que vigorou de 22 a 29 de dezembro, foi publicada no DOE no dia 26/12 e, em virtude do feriado de Natal e pontos facultativos, teve eficácia de apenas 3 dias e possibilitou que a JBS, holding que administra a marca Friboi, do ex pré-candidato ao governo de Goiás pelo PMDB, Júnior Friboi e apoiador de Perillo nas eleições de 2014, renegociasse sua dívida com o estado de Goiás, deixando de pagar aproximadamente R$ 1,2 bilhão de ICMS já apurados e inscritos em créditos fiscais do estado de Goiás. A dívida, que era de R$ 1,6 bilhão, foi reduzida para R$ 320 milhões, dos quais apenas R$ 170 milhões foram pagos e o restante, ou seja, R$ 150 milhões, parcelados em 60 meses.

A remissão concedida à JBS é alvo de investigação do Ministério Público de Goiás, que suspeita que houve renúncia de receitas. O MP entende que abrir mão de tamanha vultuosa quantia é desproporcional e impensável no atual momento financeiro vivido pelo estado.

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