Incremento de Restos a Pagar em Goiás compromete orçamento futuro e expõe fragilidade das contas públicas

Entre outras incongruências encontradas nas contas públicas de Goiás, o incremento na rubrica Restos a Pagar demonstra que o Governo de Marconi Perillo vem comprometendo o orçamento subsequente com a responsabilidade de quitar essa dívida contraída em exercícios anteriores. Nos últimos 5 anos os valores inscritos em Restos a Pagar aumentaram substancialmente e tem preocupado os analistas de contas de governo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Os restos a pagar, assim entendidos como despesas empenhadas e não pagas, constituem-se, de fato, em  dívidas de curto prazo e, como tais, precisam de cobertura de caixa. Portanto, no final de cada exercício, as despesas inscritas em restos a pagar deverão estar, todas elas, cobertas pela disponibilidade constante nas contas de caixa e bancos, mas não é isso que tem acontecido em Goiás. Em 2015, por exemplo, de R$ 3,4 bilhões de Restos a Pagar, cerca de R$ 1,1 bilhão não tinham cobertura de caixa, o que constitui em grave afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para complicar a situação, o Governo de Goiás ignora o saldo negativo da conta centralizadora do Estado na apuração de Restos a Pagar, subestimando, portanto, os valores inscritos na respectiva rubrica. Do total de R$ 7 bilhões rolados para os exercícios seguintes desde 2012, cerca de R$ 1,9 bilhão ainda não foram pagos. Considerando o saldo negativo da Centralizadora, esse valor chega a mais de R$ 4 bilhões. Para um estado, cujo orçamento gira em torno de R$ 20 bilhões, chega-se a conclusão de que 20% desse orçamento esteja comprometido com dívidas de curto prazo de exercícios passados.