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Direito e Justiça

Radialista ligado a Marconi Perillo é obrigado a se retratar publicamente por ofensas a promotor

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A justiça determinou que o radialista e comunicador Luiz Gama, um dos mais ferrenhos defensores do governador de Goiás, Marconi Perillo, fizesse retratação pública por ter ofendido moralmente o promotor de Justiça Fernando Krebs. A queixa-crime, buscando reparação pelos crimes de injúria e difamação, foi proposta pelo ofendido em 2015. Na ação, Krebs foi representado pelo renomado advogado criminalista Alex Neder.

As ofensas diretas ao promotor foram feitas  depois que ele acionou a Construtora Caiapó Ltda por ter descumprido os objetivos da contratação feita pela Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) para a implementação do Programa de Reabilitação de Pavimentos Degradados da GO-040.

Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de cautelar incidental, o promotor sustentou que, além de descumprir com suas obrigações, a ré não respeitou a espessura do asfalto a ser colocado na via, conforme especificado pelo próprio órgão estadual.

Após isso e desprezando as provas juntadas ao processo, Luiz Gama publicou por meio de suas contas pessoais no Instagram e Twitter ofensas à honra subjetiva e objetiva de Krebs, distorcendo os fatos narrados pelo promotor. Para isso, usou de palavras jocosas, inverdades e leviandades com a finalidade de ridicularizar e desacreditar o trabalho do representante do Ministério Público goiano.

Condenado, Luiz Gama publicou hoje, 15, na sua conta do Instagram nota onde reconhece que ofendeu a dignidade, o decoro e a reputação do promotor Fernando Krebs com críticas indevidas. “Além de pedir desculpas e me retratar neste espaço, reconheço na pessoa do Dr. Fernando Krebs um promotor de justiça sério, honesto e comprometido com sua função pública”, diz Gama em um dos trechos do pedido de desculpas.

Vejam a nota de retratação pública na íntegra

RETRATAÇÃO PÚBLICA

Sobre a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que o Promotor de Justiça de Goiás, Fernando Aurvalle Krebs, interpôs contra a Construtora Caiapó e outros, vencedora da licitação realizada pela Agetop- Agência de Transportes e Obras Públicas, referente a concorrência nº 051/08-GEGEL, e sobre as informações quanto a este assunto que foram divulgadas por mim no dia 21 de setembro de 2015 neste mesmo espaço esclareço o seguinte:

1 – Retrato-me neste momento pedindo desculpas ao promotor de justiça, Fernando Aurvalle Krebs e aos leitores seguidores das minhas redes sociais por ter ofendido a honra do Dr. Fernando Krebs.

2 – Reconheço que agi de forma errada, uma vez que a divulgação feita pelo promotor de justiça estava correta, com relação às medidas contratadas pela empresa vencedora da licitação acima citada, e que eram de 40 cm de espessura a camada asfáltica. 
3 – Reconheço ainda que o Promotor de Justiça, Fernando Krebs, agiu com responsabilidade e zelo como promotor do patrimônio público.

4 – Me desculpo também por ter afirmado que o Promotor de Justiça, Fernando Krebs, seria candidato a cargo eletivo em 2018, sendo que essa possibilidade além de nunca ter existido por parte do promotor, ainda é vedada por lei.

5 – Reconheço que que ofendi a dignidade, o decoro e a reputação do promotor Fernando Krebs com críticas indevidas. Além de pedir desculpas e me retratar neste espaço, reconheço na pessoa do Dr. Fernando Krebs, um promotor de justiça sério, honesto e comprometido com sua função pública.

Luiz Carlos Alves ( Gama)

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