O vereador de Goiânia, Paulo Daher (DEM), vai oferecer ao Ministério Público, já na próxima semana, representação por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), pedindo que o órgão ministerial acione judicialmente o tucano pelo não cumprimento da aplicação mínima dos recursos estaduais na área da saúde, como determina a Constituição e a Lei 141/2012.
De acordo com Daher, que foi vice-presidente da CEI da Saúde na Câmara, o governo estadual, ainda sob o comando de Marconi Perillo, deixou de aplicar o mínimo constitucional de 12% da receita com impostos em ações e serviços públicos de saúde no Estado, o que acabou impactando negativamente a saúde pública municipal, não só de Goiânia, mas de todos os outros 245 municípios goianos.
O vereador sustenta que entre 2014 e 2017 a saúde goiana teria sido preterida de mais de R$ 700 milhões, em virtude, sobretudo, da negligência do governo Estadual. Paulo Daher afirma que as suas denúncias estão devidamente embasadas por relatórios do próprio Tribunal de Contas do Estado.
“Estamos terminando os últimos ajustes no pedido que faremos ao Ministério Público e esperamos que, uma vez judicializado, a justiça compreenda a gravidade do problema e puna com o rigor da lei o ex-gestor estadual, que por quase 20 anos foi o responsável pelas áreas prioritárias do Estado”, frisa.
