O promotor de justiça Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Goiânia, propôs ação civil pública contra a nomeação do ex-secretário de Articulação Política do governo de Marconi Perillo, Sérgio Cardoso, para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. Cardoso é cunhado do ex-governador e a suspeita do MP-GO é de que ele tenha sido indicado ao cargo justamente pelo grau de parentesco com o tucano.
De acordo com Fernando Krebs, houve um grande trabalho de bastidores desenvolvido pelo ex-governador para a nomeação do seu cunhado ao cargo de conselheiro do TCM. Segundo o promotor, a nomeação de um Conselheiro de Tribunal de Contas é um ato complexo precedido da indicação do candidato pelo Chefe do Poder Executivo e posterior aprovação pelo Poder Legislativo.
“O então Governador de Goiás Marconi Perillo incumbiu seu então líder na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Oliveira, de sondar os demais deputados estaduais sobre a viabilidade do nome de seu cunhado Sérgio Cardoso para o cargo. A empreitada foi um sucesso, pois em 06/03/2018 o deputado estadual Francisco Oliveira afirmou ao jornal O Popular que havia recolhido 34 assinaturas de seus pares endossando o nome do cunhado do Governador para o cargo vitalício de Conselheiro do TCM-GO”, afirma o representante do MP-GO.
Krebs assegura que há clara violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade na nomeação do cunhado de Marconi Perillo para o cargo de Conselheiro do TCM-GO e diz que o ato administrativo padece, ainda, de outros vícios, pois Sérgio Cardoso não atenderia aos requisitos constitucionais de reputação ilibada e idoneidade moral, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Ademais, Cardoso não teria mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
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