Relatório do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, da Polícia Técnico-Científica de Goiás, produzido a partir de requerimento da 25ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás, aponta que um abaixo-assinado produzido por detentos do Sistema Prisional goiano, endereçado à Comissão Pastoral Carcerária e que ensejou denúncias de maus tratos e torturas contra a população carcerária junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é falso.
De acordo com o documento de 34 páginas, assinado por quatro peritos criminais, das supostas 125 assinaturas atribuídas a presos da Casa de Prisão Provisória, Central de Triagem, Penitenciária Odenir Guimarães e Colônia Agroindustrial, pelo menos 80 delas partiram de um grupo de no máximo 10 pessoas, sendo que 49 dessas assinaturas foram produzidas por um único punho.
“Analisando todas as 125 assinaturas entre si, identificamos que pelo menos 49 delas foram produzidas por um único punho. As demais assinaturas foram inseridas em nove grupos de assinaturas com características convergentes entre si (em cada grupo), havendo, ainda, mais 45 assinaturas que não foram enquadradas em nenhum dos grupos já citados”, diz trecho do relatório.
De acordo com os peritos, não se descarta a possibilidade de que as outras 45 assinaturas, que não se enquadraram nos grupos onde se constatou a falsificação, possam ter sido produzidas pelo mesmo punho, uma vez que, segundo os peritos, notou-se que as pessoas que falsificaram as assinaturas possuem grande habilidade na condição de modificar a forma e alguns hábitos gráficos de um lançamento, ou seja, de produzir disfarce gráfico.
Na denúncia apresentada ao CNJ, a Comissão Pastoral Carcerária juntou o abaixo-assinado, segundo informa, recebido de parentes de detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, redigido de próprio punho, onde um dos presos narra episódios de tortura e perseguição, denúncia que agora, de acordo com o relatório da Polícia Técnico-Científica, é vista como fraudulenta.
O Relatório de Exame Grafoscópico no documento recebido pela Pastoral Carcerária foi produzido a pedido do promotor de Justiça Fernando Krebs, que responde pela 25ª Promotoria, responsável pela execução penal no âmbito do Ministério Público de Goiás. Segundo o promotor, embora ainda haja muito o que se aperfeiçoar, houve uma verdadeira revolução no sistema prisional do Estado de Goiás, e que não foram constatadas, a partir de visitas rotineiras que faz ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, nem maus tratos e, nem tampouco, torturas aos detentos do sistema prisional.
Krebs explica que a partir de 2021, após conhecimento desse abaixo assinado enviado à Comissão Pastoral Carcerária, entidade ligada à CNBB, que denunciava maus tratos e até torturas contra presos do sistema prisional de Goiás, o Ministério Público abriu um inquérito civil público para apurar o caso e procedeu diligências nos principais presídios do Estado.
“Foram promovidas diversas inspeções aos principais presídios do Estado, especialmente ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que abriga cerca de cinco mil presos, em seis diferentes presídios: Núcleo de Custódia, Presídio Feminino Consuelo Nasser, Casa de Prisão Provisória, Penitenciária Odenir Guimarães (POG), semiaberto e Centro de Triagem, e constatamos que os presos não são vítimas de maus tratos, muito menos de torturas, como aventado na denúncia. Portanto, a denúncia é totalmente improcedente, e o relatório da Polícia Técnico-Científica mostra que a Pastoral foi induzida a erro”, concluiu o promotor.
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