O renomado advogado criminalista, Alex Neder, em artigo publicado hoje, 05/09, no Jornal Diário da Manhã, faz, com muita propriedade, algumas considerações a respeito do instituto da delação premiada, instrumento jurídico que se tornou público a partir das ações penais abertas contra os acusados da Operação Lava Jato.
Neder sustenta que a delação premiada, ao contrário do que muitos dizem equivocadamente, é um instituto jurídico híbrido e não da acusação, porque serve primeiro o investigado e/ou acusado e só depois que ele é aproveitado simultaneamente pela acusação. Nesse ínterim, o criminalista chama a atenção para o papel do advogado constituído na decisão de seu cliente: “o Advogado deve respeitar a escolha do seu constituinte, pois é o futuro dele e da sua família que estão em jogo, cabe ao advogado com ética, honestidade e lealdade orientar bem o seu constituinte, mas a escolha final que deve prevalecer é a dele”, leciona.
Para Neder, “a delação é um instituto previsto em Lei, e o delator ou colaborador, como é chamado, é uma pessoa que visa sua conveniência com total liberdade, como fazem outros que preferem usar o direito constitucional de permanecer em silêncio”.
Concluindo, Alex Neder diz que o “importante é que estamos vivendo na plenitude o estado democrático de direito, onde o investigado ou acusado tem direitos, e devem ser tratados com respeito, pois, como estamos assistindo, a delação premiada veio para ficar”. O consultor jurídico ainda faz uma última observação: “aos invés de se jogar pedras na legislação e rotular os colaboradores de “dedo-duro”, é bom que não nos esqueçamos que não há honra no crime a ser preservada”, pontua.
