Inconformados com pontos da reforma administrativa sancionada pelo prefeito em exercício Rogério Cruz no último dia 1º de janeiro, que revogou uma série de dispositivos de leis que estipulavam atribuições e funções privativas da carreira de auditor de tributos do município de Goiânia, servidores da categoria fizeram mais uma manifestação na manhã desta sexta-feira na entrada principal do Paço Municipal.
A reforma, segundo entidades representativas dos servidores do fisco municipal e também da Procuradoria do Municípo, revogou série de dispositivos de leis que estipulavam atribuições e funções privativas das duas carreiras, tais como a ocupação de superintendências da área tributária e a presidência do Conselho Tributário Fiscal (CTF), no caso de auditores (a estrutura do CTF também foi revogada); e a exclusividade de ocupar o cargo de procurador-geral adjunto e o controle exclusivo de ações de representação judicial do município, no caso de procuradores.
Em entrevista à Rádio Sagres 730, o presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia, Elísio Gonzaga, disse que se reuniu com o prefeito em exercício Rogério Cruz para pedir a imediata revogação dos pontos da reforma que retiraram as prerrogativas dos auditores.
“Trouxemos para o prefeito em exercício e seus secretários os anseios da categoria. Fomos golpeados pela lei da reforma administrativa, quando ela retirou dos auditores tributários todas as suas competências. Nossa carreira é típica de Estado. Quem pode fazer lançamento de tributos é só o auditor tributário, quem pode constituir crédito para o município é só o auditor tributário. Da forma como fizeram essa reforma, o prefeito poderá usar de qualquer servidor, que não seja auditor concursado, para vir fazer o nosso serviço”, explicou.
De acordo com o presidente da Associação dos Auditores, nesse primeiro momento está sendo buscado o diálogo, mas, caso não haja atendimento às demandas da classe, a entidade pode buscar a via judicial e a intermediação do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios. Em assembleia geral, ficou decidido que nenhum auditor do município irá ocupar cargos de chefia na nova administração, até a revogação da lei que tirou as prerrogativas da categoria.
Elísio Gonzaga esclareceu, também, que o movimento não reivindica aumento de salários, mas tão somente a restituição das prerrogativas dos auditores. Segundo o dirigente, também não foi deliberada nenhuma decisão para pedir a saída do atual secretário de Finanças da Prefeitura, Alessandro Melo, que voltou ao cargo nesta gestão, depois de ter deixado a gestão Iris Rezende em julho de 2020.
