A decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), na noite da última quarta-feira (15), representa um passo perigoso rumo ao esvaziamento da credibilidade institucional do Parlamento brasileiro.
Ao blindar um parlamentar acusado de calúnia, injúria e difamação contra outro membro do Congresso, o senador também goiano Vanderlan Cardoso (PSD), a Câmara reafirma uma vocação corporativista que a coloca frontalmente em choque com as expectativas da sociedade e com os princípios republicanos. Não se trata aqui de mero embate político ou divergência pontual.
A decisão que sustou o processo, aprovada por 268 votos a favor e 167 contra, ignora o julgamento técnico do Supremo Tribunal Federal, cuja Primeira Turma, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, já havia reconhecido a inexistência de imunidade parlamentar no caso. Moraes foi claro: as ofensas proferidas por Gayer não guardam qualquer relação com o exercício legítimo do mandato.
Ainda assim, a Câmara decidiu interromper o curso da Justiça, atuando como um escudo para proteger um aliado político de prestar contas pelos seus atos. Não surpreende, portanto, que atos como este alimentem discursos antipolítica e reforcem a narrativa de que o Congresso se tornou inimigo do povo.
Decisão da Câmara cria outra categoria de cidadãos
Ao agir assim, a Câmara cria castas dentro da República. Institui-se uma categoria de “super cidadãos” — parlamentares que, diferentemente do resto da população, podem atacar, difamar e afrontar a lei sem consequências imediatas. Trata-se de um golpe moral no artigo 5º da Constituição, que deixa de ser cláusula pétrea para tornar-se peça decorativa.
O pior: a vítima no caso é também um senador da República, o que escancara o absurdo institucional da medida. O recado é devastador: dentro do Congresso, vale tudo — até mesmo contra os próprios colegas — desde que se tenha proteção política.
