O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje, 26/11, à Procuradoria Geral da República (PGR) o relatório final do inquérito da Polícia Federal que indiciou 37 pessoas por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes também levantou o sigilo da peça. De acordo com o relatório da PF, Bolsonaro teria pleno conhecimento da operação “Punhal Verde Amarelo”, que tinha, entre outros, o objetivo de assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio da Lula, o seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
No relatório, a PF aponta que colheu entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, diálogos de integrantes do núcleo próximo de Bolsonaro, datas e locais de reuniões que indicam que Bolsonaro tinha conhecimento da operação que previa o uso de explosivos e veneno para matar as autoridades. A captura e eliminação dos alvos era, segundo a PF, uma das ações para consumar o ato golpista.
A Polícia Federal afirma, também, que, com apoio do núcleo jurídico, Bolsonaro elaborou o decreto conhecido como minuta golpista, que previa a ruptura institucional e a posse de Lula como presidente eleito. O texto estabelecia a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a legalidade do processo eleitoral. A assinatura do documento por Bolsonaro abriria espaço para um golpe.
Outro ponto colocado pela PF como prova da atuação do ex-presidente na trama golpista é a reunião convocada por Jair Bolsonaro em dezembro de 2022 com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta que abriria espaço para um golpe de Estado e que pressionaria os militares a aderirem. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica se posicionaram contrários, enquanto o da Marinha, Almir Garnier, colocou-se à disposição.
De acordo com a PF, o golpe só não se consumou por questões alheias à vontade de Jair Bolsonaro e cita outros elementos de prova, como ações de pressão ao comandante do Exército, Freire Gomes, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que teve a anuência de Bolsonaro, segundo a PF.
O relatório aponta, ainda, que Jair Bolsonaro estava no Palácio do Planalto quando o general da reserva Mário Fernandes, um dos presos pela PF na Operação Contragolpe e também indiciado, elaborou e imprimiu o plano que previa um plano de golpe.
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