Reportagem de O Popular de hoje, 30/01, mostra que o quadro de servidores efetivos e contratados pelo regime da CLT nos hospitais públicos de Goiás administrados por Organizações Sociais se inverteu nos últimos anos. Segundo a matéria, no início das gestões compartilhadas, a média de servidores efetivos por unidade era de 728,9 efetivos e de 229,9 celetistas. Hoje essa média é de 391 efetivos e 755,4 celetistas por unidade.
Os contratos celebrados com as OSs previam que no mínimo 50% dos recursos humanos necessários à prestação dos serviços deveriam ser compostos por servidores cedidos pela contratante, no caso o Estado. No geral, apenas 34% desse quadro está sendo ocupado por efetivos. De acordo com o Ministério Público, isso se constitui em grave afronta à legislação e é uma forma de se burlar o concurso público e o acesso ao serviço público, conforme determina a Constituição Federal.
Em 2015, Auditoria da área técnica do Tribunal de Contas de Goiás já havia apontado que mais de 50% do que era pago às OSs que administram os hospitais públicos goianos era para pagamento de salários. De acordo com o TCE, esses valores não eram considerados nos índices constitucionais de despesas com pessoal, que no caso do executivo não pode ser maior do que 48,6% da RCL. Levantamentos do Tesouro apontam que os gastos com pessoal em Goiás chegam a 72% da Receita Líquida.
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