O governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou na tarde desta segunda-feira (27/06) a redução do percentual da alíquota para apuração do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo em Goiás. A medida atende determinação de lei federal aprovada no Congresso Nacional e sancionada no último dia 23 de junho. Os novos percentuais do ICMS a serem aplicados no Estado cairão de 30% para 17% no caso da gasolina; de 25% para 17% no caso do etanol e de 16% para 14% sobre o diesel.
No caso da energia elétrica, para o consumo de residência de famílias de baixa renda, o ICMS cairá de 25% para 17%, e para outros consumidores, de 29% para 17%. Já para os serviços de telecomunicações, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços será reduzido de 29% para 17%.
Antes mesmo da autorização legal para a redução do ICMS, já que o Estado, como explicou o governador durante anúncio da medida, uma vez inserido no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não poderia, por sua iniciativa própria, reduzir a alíquota do imposto sobre os combustíveis, o Governo de Goiás já havia congelado a base de cálculo para aplicação da alíquota sobre os combustíveis, fixando em R$ 6,55 o valor da pauta para a gasolina. Na prática, levando em consideração os preços praticados na bomba, o ICMS de Goiás girava em torno de 24,5%, cerca de 20% abaixo da alíquota de 30% estabelecida em lei.
O anúncio de redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis desmontou o discurso da oposição a Ronaldo Caiado. O gestor goiano era reiteradamente cobrado para reduzir o imposto sobre a gasolina, principalmente, mas se via impedido de fazê-lo em virtude da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. “Com a redução do ICMS, a pauta da oposição perde o objeto, uma vez que o argumento de que o imposto cobrado pelo governo goiano seria o responsável pela alta dos preços dos combustíveis cai por terra”, diz um governista.
Segundo políticos ouvidos pelo Blog, a tendência é que Caiado vai capitalizar os ganhos políticos da sua ação, mesmo com o esperneio da oposição. Embora a redução ocorra no esteio de uma Lei Federal, Ronaldo Caiado tem a seu favor o fato de que, uma vez inserido no RRF, não poderia reduzir a alíquota sem autorização do Ministério da Economia, sob pena de dar azo à rescisão do contrato assinado com a União para a recuperação fiscal do Estado.
Por outro lado, Caiado também conseguiu mostrar para a população que a promessa de baixar os impostos sobre os combustíveis não pôde ser cumprida antes em virtude da gravíssima situação fiscal e financeira do Estado herdada da gestão passada, agravada pela grave crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus.
“A oposição vai espernear, vai dizer que a redução só veio depois da edição de lei federal, mas o fato é que a medida que diminui a alíquota do ICMS sobre os combustíveis em Goiás é uma ação do Governo de Goiás, mais precisamente do governador Ronaldo Caiado, que não buscou nenhuma outra forma para barrar a redução, como fizeram outros governadores de estados. Isso mostra que Caiado se mostrou solidário ao contribuinte e, quando foi possível, reduziu o ICMS. Essa é a mensagem que fica”, avalia um aliado do governador.
