A recente decisão da Câmara Municipal de Goiânia de paralisar a votação do projeto de lei complementar sobre a eleição de diretores de escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental evidencia uma escalada na tensão entre o Legislativo e o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB).
O gesto, liderado pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), e respaldado pela Mesa Diretora, vai além de uma questão pontual. Trata-se de um recado político claro: a Câmara exige respeito e protagonismo nas decisões que envolvem a cidade.
O estopim da crise foi a insatisfação com a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, acusada de ignorar ligações e pedidos de audiência dos vereadores. A crítica, porém, escancara um problema mais profundo: a dificuldade do Executivo em articular politicamente com a base e atender às expectativas dos vereadores da capital.
O episódio repete um padrão já visto na gestão anterior de Rogério Cruz (SD), quando a Câmara impôs sua vontade ao Executivo. A recente vitória dos vereadores, que forçaram Mabel a sancionar integralmente a lei das emendas impositivas, mostra que o Legislativo goianiense mantém musculatura e sabe usá-la.
Com isso, Mabel se vê pressionado a ceder para não inviabilizar sua gestão. A grande incógnita é se o prefeito terá habilidade e força política para reorganizar sua base e impedir que sua administração seja pautada pelo Legislativo e evitar que interesses individuais e nem sempre republicanos se constituam um obstáculo para sua gestão.
Vereadores se incomodam com recomendação do MP-GO
A notificação da promotora Leila Maria, da 50ª Promotoria de Justiça do Ministério Público e Goiás (MP-GO), aos 37 vereadores de Goiânia, recomendando que o projeto, de autoria do Executivo, que abre crédito adicional de R$ 10 milhões à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), só fosse votado após a Prefeitura comprovar a origem e o destino dos recursos, causou insatisfação e provocou reações negativas dos parlamentares.
Vereador pediu intervenção do Conselho Nacional do Ministério Público
O vereador Coronel Urzêda (PL) chegou a pedir que a mesa diretora levasse o que chamou de interferência da promotora na atividade legislativa ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo Urzêda, o vereador tem a inviolabilidade do voto.
“Eu voto neste Parlamento da forma que entender. Não vou aceitar mordaça”, bradou. Leila Maria disse que não tá mandando em voto de ninguém. “Estou recomendando que votem a rigor do processo legislativo”, frisou.
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