Casa Civil recebe projeto que retira produtividade dos servidores da
saúde estadual.

O temor dos Servidores da Saúde Estadual de Goiás, de que o Governo estaria articulando a aprovação de projeto para retirada da produtividade dos trabalhadores em efetivo exercício na Secretaria da Saúde do Estado, está se comprovando.

O Blog teve acesso ao protocolo do anteprojeto encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil. Autuado sob o nº 201500013002556, o processo foi recebido na Gerência de Protocolo, documentação e Arquivo da Casa Civil às 11:00 horas do dia 11 de agosto, terça-feira, portanto bem antes da reunião  em que o Secretário da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, assegurou aos representantes do Sindsaúde que a proposta não iria prosperar. Na reunião (foto), realizada ontem, 13/08, Vilela reconheceu que a proposta existia e que teria partido da Sefaz, mas assegurou aos presentes que não ia prosperar.

O objetivo da proposta, que consta no sistema eletrônico de protocolo – SeptNet, é alterar a Lei 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que instituiu o prêmio de incentivo aos servidores em efetivo exercício nas unidades de saúde e dá outras providências.

A Lei, promulgada em 2003, foi criada com o objetivo de incrementar a produtividade e aprimorar a qualidade dos serviços prestados, tanto nas atividades finalistas quanto nas atividades meio. A retirada da produtividade pode representar cortes de até 60% nos vencimentos dos servidores, o que causaria a insolvência de grande parte do funcionalismo.

Diante da notícia de que a proposta está seguindo os trâmites legais, diferentemente do que foi assegurado pelo Secretário, os servidores da saúde decidiram se reunir na manhã de segunda-feira, dia 17/08, a partir da 8:00h na sede da SES, para defenderem a manutenção da produtividade.