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Política

Com quase R$ 1,8 bilhão em caixa, Prefeitura de Goiânia empenhou apenas 25% do previsto para investimentos em 2022

De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente o 2º quadrimestre de 2022, divulgado pela própria prefeitura, de um total de R$ 595 milhões de previsão atualizada para investimentos, o Paço empenhou apenas R$ 151,6 milhões, liquidando, desse total, R$ 79 milhões. O município também não atingiu o limite mínimo de investimentos em educação, que é de 25% da receita com impostos

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A prestação de contas da Prefeitura de Goiânia, referente ao 2º quadrimestre de 2022, repete o ano de 2021 e mostra que o executivo municipal da capital teve dificuldades para executar o orçamento e realizar os investimentos previstos para o exercício. De acordo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), divulgado no último dia 30 de setembro, o Paço empenhou para investimentos no município apenas R$ 151,6 milhões, de uma dotação prevista de R$ 595,9 milhões. O total representou apenas 25,4% da meta atualizada. O valor efetivamente liquidado foi de R$ 79 milhões, ou 52,1% do valor empenhado. O saldo não executado somou R$ 444,2 milhões.

Por outro lado, o município fechou o ano com uma robusta disponibilidade de caixa líquida: R$ 1,771 bilhão depois da inscrição dos restos a pagar processados, que foi de R$ 78,3 milhões. No final do ano passado, a Prefeitura apresentava uma disponibilidade de caixa líquida de R$ 1,14 bilhão. A Receita Corrente Líquida ajustada foi de R$ 6,4 bilhões nos últimos 12 meses, e o Resultado Nominal alcançou R$ 799 milhões.

Apesar de toda disponibilidade de caixa, a Prefeitura de Goiânia não alcançou o mínimo exigido pela Constituição Federal de investimentos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, que é de 25% da receita de impostos. O valor aplicado foi de R$ 612,1 milhões, ou 20,52% da receita própria, cerca de R$ 133 milhões abaixo do mínimo constitucional.

Já nas ações e serviços públicos de saúde, onde a constituição manda que sejam aplicados 15% da receita própria, o município de Goiânia investiu 18,42%, pouco mais de R$ 101 milhões além do mínimo constitucional exigido. No total, foram investidos o total de R$ 544,7 milhões em serviços públicos de saúde na capital.

A despesa com pessoal do município de Goiânia, de janeiro a agosto de 2022, alcançou 43,33% da Receita Corrente Líquida, ou R$ 2,814 bilhões. O índice permanece bem abaixo do máximo permitido, que é de 54%.

Até agosto de 2022, a Prefeitura de Goiânia arrecadou R$ 4,99 bilhões e gastou R$ 4,287 bilhões, obtendo um superávit orçamentário de R$ 709 milhões. As despesas efetivamente pagas pelo município até o 2º quadrimestre deste ano somaram R$ 4,253 bilhões.

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