Diante da grave crise fiscal e financeira pela qual passa o Estado de Goiás, há uma intrigante pergunta no ar e que não quer calar: como foi possível que o Tribunal de Contas de Goiás, via dos seus conselheiros, emitisse pareceres favoráveis à aprovação das contas do governador, uma vez que os relatórios técnicos eram taxativos em apontar os ilícitos fiscais e contábeis cometidos pelo Governo de Goiás?
Ontem, 26, em entrevista coletiva, o governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), disse que receberá o Estado com um déficit financeiro de aproximadamente R$ 3,4 bilhões e que o rombo total levantado até o momento pode chegar a mais de R$ 13 bilhões. O democrata disse, também, que a folha dos servidores referente a dezembro e parte da de novembro deste ano não foram sequer empenhadas para pagamento. “não deixaram dinheiro para essa obrigação”, afirmou Caiado.
É fato que o Estado não chegou a essa situação de uma hora para outra. A verdade é que essa situação vem se agravando ano após ano e desde 2014 apresenta um quadro de completa deterioração, mas que não foi contida pelos órgãos de controle externo, a exemplo do Tribuna de Contas.
Em todos os relatórios de auditorias feitas pela área técnica do Tribunal, desde 2014, foram anotadas manobras do Governo de Marconi Perillo no sentido de maquiar o rombo financeiro das contas públicas. Chamadas de “contabilidade criativa” pela área técnica do TCE-GO, as manobras consistiam em emitir Ordens de Pagamentos Extraorçamentárias (OPs) em favor de órgãos e fundos do Estado, como ao Fundo Estadual de Saúde, por exemplo, sem dinheiro na conta de origem.
Segundo os auditores, essa manobra tinha o objetivo de falsear o cumprimento dos índices constitucionais da saúde e educação. Como os recursos de contas vinculadas eram centralizados e no curso do exercício eram usados para despesas de custeio, ao final do ano o Governo tinha a obrigação de devolvê-los aos seus respectivos donos, mas sem dinheiro na conta centralizadora fazia uma operação de crédito sem fundos que pudessem suportá-la. Na prática, era como se o Governo fizesse um depósito no caixa eletrônico com envelope vazio, com vistas a obter apenas o recibo impresso da máquina.
Mesmo tais manobras tendo sido expressamente relatadas nos relatórios da auditoria técnica do Tribunal, os Conselheiros opinaram pela aprovação das contas durante todos esses anos. As consequências estão sendo sentidas agora. Com as contas em frangalhos, o Estado de Goiás experimenta um cenário de completa insolvência e o risco de colapso nos serviços públicos é uma hipótese que não pode ser descartada.
