O Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara, pedindo o envio de Indicação ao Ministério da Justiça, relativa à criação do Programa de Remoção de Tatuagens Vinculadas ao Crime.
O objetivo do projeto do deputado goiano é a reinserção social do egresso que tenha interesse em remover tatuagem relacionada com a criminalidade e preencha determinados requisitos, quais sejam: estar trabalhando e estudando, ter cumprido dois terços da pena, ter indenizado a vítima, estar sóbrio e prestar cinquenta horas de serviço à comunidade.
Vilela narra na sua recomendação ao Ministro da Justiça que o programa é uma iniciativa de Mateus Milhomem de Sousa, Juiz de Direito da Comarca de Anápolis/GO, que aponta que a situação de vulnerabilidade econômica e social, associada à baixa escolaridade e, ainda, às tatuagens que são feitas em momentos de total desequilíbrio emocional, são fatores que obstaculizam a recolocação do ex-reeducando na sociedade e no mercado de trabalho.
Daniel faz questão de ressaltar que o público-alvo do programa são apenas os egressos que se arrependeram de ter feito tatuagens vinculadas ao crime e desejam removê-las, esclarecendo que não há preconceito contra tatuagens em geral, pois são manifestações legitimas da individualidade.
Pela proposta apresentada por Daniel Vilela, o custo da remoção das tatuagens seriam custeadas, a princípio, pelo SUS e também por parcerias firmadas com clínicas particulares.
