A Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) decidiu que irá à Justiça para questionar o Fundo de Equilíbrio Fiscal, a ser bancado com a redução dos incentivos fiscais no Estado, informa a coluna Giro do Jornal O Popular de hoje, 03/02, assinada por Caio Salgado.
O Fundo, criado a partir da propositura da Secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, prevê que todas as empresas que desejem utilizar incentivos fiscais do Governo Estadual deverão contribuir com 10% do valor usufruído, durante 36 meses. Segundo a Sefaz o projeto faz parte de um conjunto de medidas na busca da manutenção do equilíbrio das contas do Tesouro Estadual.
Para o presidente da Adial, César Helou, a medida, no entanto, quebra os contratos firmados com as empresas e cria insegurança jurídica, inviabilizando novos investimentos no Estado. “Tentamos dialogar em todas as etapas, desde quando o projeto de lei estava em elaboração. Nenhuma proposta que apresentamos foi foram aceita. Parece que o governo não acredita mais nos empresários goianos”, afirma o representante empresarial.
O Dirigente acredita que, com a medida do Governo, Goiás perderá mais de 50 mil empregos e é grande o risco de grandes empresas encerrarem suas atividades no Estado.
