A Prefeitura de Goiânia publica nesta segunda-feira, 23/07, um novo decreto que estabelece normas para o retorno definitivo das atividades econômicas consideradas essenciais e as não essenciais após o período de suspensão para a prevenção e enfrentamento da pandemia da Covid-19. De acordo com o Paço, a exigência de protocolos sanitários bastante restritivos e necessários para a realização de atividades comerciais e de serviços, combinada com a autorização de funcionamento de alguns segmentos econômicos, favorecerá o controle da proliferação do novo coronavírus na capital.
Segundo o documento, será mantido o funcionamento das atividades essenciais e não essenciais após os próximos 14 dias, período estabelecido no decreto de revezamento publicado pelo Governo Estadual, salvo se a análise sistemática dos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial técnica, feita pela Secretaria Municipal de Saúde, apontar para a impossibilidade de manutenção do funcionamento.
Para o funcionamento dos estabelecimentos a partir desta terça-feira, 14/07, deverão ser obedecidos os protocolos gerais e específicos estabelecidos pela legislação estadual e municipal, sob pena de aplicação de sanções cabíveis, em especial a aplicação de multa no valor de R$ 4,7 mil para quem descumprir os protocolos exigidos, sem prejuízo das sanções penais de que trata o artigo 268 do código penal brasileiro. O uso da máscara continua sendo obrigatório para quem sair de casa.
Continuam proibidos no âmbito do município de Goiânia os grandes eventos públicos e privados de quaisquer natureza, atividades de clubes recreativos e parques aquáticos, aulas presenciais de instituições de ensino público e privadas, cinemas, teatros, casas de espetáculo, boates, salões de festa e jogos.
As feiras especiais, incluindo a Feira Hippie, Feira da Lua, além do Mercado Popular da Rua 4, no centro, e o Mercado Aberto, da Avenida Paranaíba, poderão voltar a funcionar no dia 21 de julho próximo, também observando os protocolos sanitários de funcionamento a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec).
Leiam a minuta do decreto
