Depois de autorizar o pagamento do reajuste de 12,84% no piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020, reajuste este que contempla o salário-base, gratificação de regência e auxílio locomoção dos mais de 10 mil docentes da rede municipal de ensino de Goiânia, o prefeito Iris Rezende garantiu o pagamento da progressão horizontal a 5.241 servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação municipal. A medida corrige distorções que vinham perdurando desde 2014.
A progressão funcional é a movimentação do servidor na carreira prevista para o cargo que ocupa e poderá ocorrer mediante a progressão horizontal ou vertical. No caso da progressão horizontal, objeto do decreto assinado pelo prefeito, o benefício é concedido por aperfeiçoamento a cada dois anos para professores e a cada três anos para administrativos, de uma referência para a subsequente, dentro de um mesmo nível, em virtude de requisitos previstos no plano de carreira.
O pagamento das progressões iniciou-se em julho de 2018 e reflete o compromisso do prefeito Iris Rezende em restabelecer as conquistas dos servidores municipais depois de um período de grandes dificuldades fiscais e financeiras. Cerca de 14 mil progressões já foram concedidas nos últimos dois anos da atual gestão.
Ao assinar as progressões para os administrativos da educação, Iris Rezende lembrou que recebeu a Prefeitura em estado de calamidade financeira, com rombos que chegavam perto de R$ 1 bilhão e déficit mensal em torno de R$ 31 milhões. Além disso, recorda o gestor municipal, havia uma folha da saúde em aberto, mas que nunca deixou de priorizar os servidores.
“Sempre tive a consciência de que o servidor é o maior responsável pela eficiência administrativa. Por isso, minha preocupação em manter os seus direitos e suas conquistas. Nada me alegra mais do que conseguir devolver a eles esse que é um direito assegurado”, enfatizou, lembrando que o pagamento do salário dentro do mês trabalhado é prova da sua preocupação com aqueles que compõem a administração pública.
Após a publicação do decreto que garante as progressões, o processo de concessão dos benefícios será enviado à Secretaria Municipal de Administração para a efetiva inclusão na folha de pagamento dos respectivos valores que cada servidor tem direito. Os proventos devem ser incluídos, possivelmente, já na folha deste mês de fevereiro.