O senador baiano Ângelo Mario Coronel de Azevedo Martins (PSD) protocolou no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados representação contra o deputado goiano Delegado Waldir (PSL) por quebra do decoro parlamentar. De acordo com o senador, Waldir praticou ato incompatível de abuso da prerrogativa de imunidade parlamentar quanto a opiniões e palavras, bem como praticou atos atentatórios de perturbação da ordem de reunião de Comissão.
Na peça, Ângelo Coronel narra que, no último dia 22 de maio, o deputado Delegado Waldir, durante reunião da Comissão de Educação, visivelmente alterado e precisando ser contido por colegas, disse que “a Bahia é um lixo” e chamou estudantes ali presentes de “maconheiros”.
Para o senador, embora a Constituição garanta a inviolabilidade civil e penal dos deputados e senadores por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, estes podem e devem responder perante seus pares, mormente quanto aos abusos.
“É o que ocorre no caso, em que o deputado usou da sua liberdade e posição como parlamentar para se dirigir de maneira ofensiva contra um Estado da Federação e contra estudantes que acompanhavam a reunião e exerciam seu direito de crítica em relação ao governo e ao Ministro ali presente”, afirma.
De acordo com o pessedista, ao ofender a Bahia da forma como o fez, o deputado visa abalar o moral daquele estado e a credibilidade de seus representantes e instituições. Ademais, afirma Coronel, em relação aos estudantes, o deputado teve a intenção de rotulá-los como usuários de drogas, incapazes, diminuindo o valor e o brio das suas legítimas reivindicações.
Ângelo Coronel pede que o Conselho receba a representação e que proponha a penalidade de perda do mandato por ato incompatível com o decoro parlamentar.
