O juiz Luís Antônio Alves Bezerra, Titular do 7º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou o deputado estadual do PMDB, Paulo Cézar Martins a pagar ao militante do partido, Marcelo Lins, indenização no valor de R$ 9 mil por dados morais. A ação proposta por Lins teve origem com o desentendimento ocorrido dentro da sede do Diretório Estadual do PMDB, localizado no Setor Aeroporto em Goiânia, em janeiro do ano passado.
Na sentença, o juiz diz que o deputado “arremessou objetos no autor, atingindo-o na cabeça, no braço e na perna, com interesse de agredi-lo verbal e fisicamente, como mostram as lesões corporais descritas no exame de corpo de delito e boletim de ocorrência, que estão juntados com o pedido inicial, o que basta para efeito de condenação por dano moral”. A confusão teria ocorrido em virtude da disputa pelo comando do PMDB. Paulo Cezar teria encontrado Marcelo Lins e outros filiados manuseando documentos relacionados à eleição do diretório do partido, oportunidade em que tentou proibi-los de ter acesso a tais documentos. Usando da força física, o deputado, segundo a denúncia agora ratificada pelo juiz, teria agredido física e verbalmente o autor da ação, o que, para a justiça, gerou o dever de indenização.
“Com espeque no art. 20 da Lei 9.099/95 e art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, outorgo parcial procedência ao pedido inicial e condeno o reclamado a indenizá-lo pelos danos morais, que arbitro em R$ 9.000,00, pela finalidade pedagógica e profilática para evitar novas recidivas do reclamado, que será corrigido monetariamente pelo INPC, com os juros legais moratórios de 1% a.m (artigo 406, CC), quando de sua respectiva fixação, como recomenda a Súmula 362, do STJ”, diz a sentença proferida no último dia 4.
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