Os deputados goianos Major Araújo (PRP) e José Nelto (PMDB), não têm dúvidas: houve fraude na tramitação do projeto que aumentou as alíquotas de ICMS, IPVA e do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em Goiás. O Projeto 3066/2015, do Executivo, suspendeu, também, a isenção de IPVA para carros com mais de 10 anos de uso. Doravante apenas os carros com mais de 15 anos terão isenção do imposto. A medida, chamada de reforma tributária pela oposição, deve aumentar a arrecadação do governo em 167 milhões no próximo ano.
Segundo o deputado Major Araújo o projeto que chegou a Assembleia não é o mesmo que foi aprovado. “Eu peço vistas de todos os projetos do Governo que chegam a essa casa. Esse projeto não passou na sessão”, disse Araújo, afirmando, ainda, que esse tipo de fraude vive acontecendo na Casa.
Já José Nelto, líder do PMDB na Casa, repudiou veementemente a forma como a base governista agiu para aprovar o projeto do governo, atropelando ritos e “tratorando” a oposição, sem ampliar a discussão de matéria tão importante para a sociedade. “Esse projeto não foi publicado no portal da transparência da Assembleia. O projeto inicial versava apenas sobre mudança da alíquota do imposto sobre herança e doação”, disse o deputado.
De acordo com Nelto, o substitutivo ao projeto inicial foi apresentado apenas na comissão mista e não passou pelo plenário. “O projeto de lei e seus substitutivos não estavam disponíveis nos tablets dos deputados na sessão do dia 01 de outubro”, informou o parlamentar. Para o peemedebista a liderança do Governo deveria, antes de tudo, dada a importância da matéria, ter ouvido a sociedade e os empresários do Estado, via de audiências públicas, ampliando o debate sobre o aumento dos impostos.
“Por que o Governo de Marconi Perillo está apelando, usando de métodos questionáveis para aprovar projetos nocivos aos interesses da sociedade goiana?”, pergunta, para logo em seguida responder: “com medo do desgaste político, já que o governo está literalmente quebrado”, finaliza.
