Em mais uma ação para manter o equilíbrio das contas públicas diante da grave crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o prefeito Iris Rezende assinou na tarde de ontem, 15/05, decreto de contingenciamento vetando a realização de novas obras; aditivação de contratos em vigor; nomeação de servidores comissionados, temporários e efetivos, entre outras medidas. O objetivo do pacote de medidas é fazer frente às perdas de receita decorrentes da grave pandemia que tomou a humanidade nos últimos meses.
De acordo com a área econômica do município de Goiânia, as medidas decretadas pelo prefeito Iris Rezende devem frear gastos que poderiam chegar a R$ 170 milhões, o que vai ajudar a manter o equilíbrio financeiro da prefeitura neste momento em que as perdas de arrecadação previstas superam os R$ 300 milhões.
Individualmente, a maior parte das reduções decorrem da anulação de Empenhos – reserva de recursos para cobrir despesas com a aquisição de bens e serviços contratados. O valor chega a R$ 44,065 milhões. As partes contratadas serão notificadas a respeito da medida por meio dos ordenadores de despesa de cada órgão. Às pastas também cabe a elaboração de plano de ação em conformidade com a nova disponibilidade orçamentária.
Além da anulação de empenhos, o Plano de Contingenciamento de Despesas veta a realização de novos processos licitatórios; destinação de recursos para festividades, comemorações, shows artísticos e eventos esportivos; contratação de consultoria; despesas com propaganda e marketing; investimento em novas obras sem caráter inadiável e recursos financeiros assegurados para a completa execução; contratação de servidores temporários, bem como nomeações de novos comissionados e de efetivos.
Proíbe, ainda, a aditivação de contratos administrativos em vigor com reajuste de valor à maior. São exceções os casos considerados imprescindíveis à continuidade do serviço público e às atividades ligadas à situação de emergência em saúde pública, reconhecida em Goiânia no dia 13 de março, por meio Decreto Nº 736, como resposta à pandemia oriunda do novo Coronavírus.
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