Não obstante a difícil situação financeira do Estado de Goiás, que apresenta um profundo desequilíbrio nas contas públicas, com rombo aproximado de R$ 1,5 bilhão no caixa do tesouro estadual, o Governo de Marconi Perillo acaba de conceder à empresa São Salvador Alimentos um crédito outorgado de ICMS no valor de R$ 36,5 milhões. O benefício, segundo a SEFAZ, será usado para ampliação do parque industrial da empresa para o abate de aves no estado, informa a coluna Giro do Jornal O Popular de hoje, 13/07.
A renúncia de receitas revela-se um contrassenso num momento em que o Governo, para equilibrar suas contas, parcela salários e antecipa o pagamento do ICMS para as empresas que não gozam de benefícios.
A outorga de crédito de ICMS é um benefício concedido pelos estados a fim de atrair grandes empresas. Na prática é conceder o direito da empresa devedora do imposto sobre circulação de mercadorias se apropriar de um crédito para abater no saldo a pagar do imposto. A saída passa a ser presumida ou até mesmo zerada até o limite do crédito concedido.
A São Salvador Alimentos foi uma das maiores doadoras da campanha vitoriosa do Governador Marconi Perillo. A empresa doou R$ 2,5 milhões ao tucano, que teve uma das mais caras campanhas da história de Goiás, totalizando mais de R$ 25 mihões, ou três vezes o valor da campanha de Iris Rezende, segundo colocado no pleito.
A renúncia fiscal a uma grande doadora de campanha reacende o debate sobre a lisura da doação empresarial de campanha, recentemente aprovada no congresso numa segunda votação, muito criticada pelos contrários a prática, já que contrariou o regimento da câmara e a Constituição, que diz que uma mesma matéria não pode ser votada duas vezes na mesma sessão legislativa.
Em Goiás tramita na Assembleia projeto de Isaura Lemos (PC do B) que quer impedir contratos públicos com doadoras de campanhas no Estado.
