“Quando há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é apresentá-las ao Tribunal, para que se mude o curso do caso. Quando elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar satisfação aos próprios contratantes. Os advogados não podem tirá-los da cadeia – as condenações estão sendo corroboradas pelas instâncias superiores do Judiciário – então, a única solução encontrada é reclamar em alto e bom som”, assim reagiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil à carta divulgada pelos Advogados dos réus da Lava Jato, operação que descortinou o maior escândalo de corrupção de que já se tem notícias no Brasil.
Na “Carta Aberta”, advogados que defendem empreiteiros, lobistas e ex-funcionários da Petrobrás presos e condenados na ação comanda pelo Juiz Federal Sérgio Moro, alegam que “nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática” e que “magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus”.
Para a Ajufe, no entanto, o subterfúgio empregado pelos renomados e bem pagos advogados, que veem frustadas suas estratégias de defesas, revela o desajeito desses profissionais com a atuação das instituições no Brasil em um novo contexto, iniciado com a redemocratização e a Constituição de 1988. “A quebra de um paradigma vigente na sociedade nunca vem desacompanhada de manifestações de resistência. Gritam e esperneiam alguns operadores desse frágil sistema que se sentem desconfortáveis com a nova realidade nascente”, Diz a nota.
Já a Associação Nacional dos Procuradores da República diz que “a carta dos advogados ataca indistintamente instituições e pessoas, sem qualquer tipo de especificação de fatos, o que contradiz o princípio que veda acusações genéricas”. Para a ANPR “a Lava Jato atende aos anseios de uma sociedade cansada de presenciar uma cultura da impunidade no que diz respeito à corrupção e às organizações criminosas. Ela atinge grupos que outrora escapavam da lei. Quando o direito penal amplia sua clientela e alcança pessoas antes tidas como inatingíveis, é esperado que se dirijam críticas ao sistema de Justiça”, assevera a entidade representativa dos Procuradores Federais, lembrando que em uma República não há ninguém acima da lei.
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