Estrutura da Secretaria de Segurança Pública de Goiás é usada para campanha política do PSDB, denuncia jornalista

O jornalista e radialista, Laerte Júnior, denunciou na sua conta no Twitter o que, em tese, pode ser caracterizado como crime de improbidade. Segundo Laerte, o PSDB estaria usando a estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado para divulgar notícias de campanha do partido na cidade de Posse, no nordeste goiano. Um release da assessoria de imprensa da SSPJ foi dirigida aos veículos de comunicação anunciando a oficialização de Wilton Barbosa como candidato do PSDB na cidade do vice-Governador e Secretário de Segurança Pública, José Eliton.

A lei 8.249, que trata dos crimes de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, aplicáveis aos agentes públicos no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, é clara ao enumerar, no artigo 9º, os atos passíveis do enquadramento na conduta delituosa: “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: (…) IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”, diz o texto legal.

A prova do uso irregular da estrutura da secretaria é irrefutável. Resta saber se as instituições goianas tomarão as providências cabíveis ou farão ouvidos moucos a mais esse descalabro perpetrado no seio da administração pública goiana.