Ex-assessor do deputado bolsonarista goiano Gustavo Gayer (PL), o empresário João Paulo Cavalcante, de Goiânia, foi condenado à pena de 14 anos por participação na tentativa de golpe do 8 de janeiro, em Brasília. A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que João Paulo, de forma livre e consciente, tentou, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo e restringindo o exercício dos poderes constitucionais legitimamente instituídos. Cavalcante também é peça central da investigação da Polícia Federal, que apura desvios de recursos públicos por parte do deputado Gustavo Gayer.
Na denúncia acatada pelo STF, o Ministério Público sustenta que uma turba violenta, da qual João Paulo fazia parte, com emprego de violência, invadiu as sedes dos Três Poderes, em Brasília, com o objetivo declarado de promover a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído.
“O manifestante identificado como João Paulo de Souza Cavalcante se envolveu ativamente no ataque ao Congresso Nacional, no dia 08/01/2023, e gravou um vídeo em que aparece em primeiro plano, comemorando e incitando a participação de outras pessoas nos atos antidemocráticos”, diz relatório da Polícia Federal.
No seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, rejeitou todas as preliminares arguidas pela defesa de João Paulo e julgou procedente a ação penal para condená-lo a pena de 14 anos, sendo 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 100 (cem) dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada, além do pagamento de multa no valor de R$ 30 milhões, a serem pagos de forma solidária com os demais condenados.
Ligação com Gustavo Gayer
Mensagens interceptadas pela Polícia Federal mostram que o empresário João Paulo diz ter alertado Gustavo Gayer sobre irregularidades no uso de verbas públicas. A investigação aponta que o deputado bolsonarista goiano utilizou recursos da Câmara para custear uma escola de inglês em seu nome.
“Ou seja, a escola tá sendo paga com recurso público e tá sendo usada pra um fim totalmente que tipo num existe, né. Num tem como ser assim e aí eles vão levando ou seja ainda não entenderam a gravidade, sabe. Moço pra esse povo já ter alguém ali na porta fiscalizando… filmando… vai ser igual o caso aquela mulher do Popular na Assembleia (…)”, disse o empresário, agora condenado pelo STF.
A PF sustenta, ainda, que o deputado goiano usou expedientes fraudulentos para contratar João Paulo Cavalcante como seu assessor. Segundo a autoridade policial, foi o deputado quem engendrou as medidas que possibilitaram contratar a empresa “Goiás Online”, de propriedade de João Paulo, cuja finalidade era remunerar o assessor, já que ele não reunia condições legais para ser admitido como tal pela Câmara dos Deputados.
Ainda segundo a Polícia Federal, para além dos desvios em favor de João Paulo, que teria recebido ao menos R$ 24 mil, existem indícios que Gustavo Gayer pode ter empregado recursos públicos, de cota parlamentar, destinados a arcar com aluguel de gabinete parlamentar, que era usado também para o funcionamento de sua empresa particular.
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