FNDE manda Governo de Goiás retirar adesivos dos ônibus escolares

O Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, oficiou à Secretária da Educação, Cultura e Esporte de Goiás, Professora Raquel Teixeira, para que no prazo máximo de 30 dias, contados a partir de 03 de maio de 2016, adote providências para corrigir as irregularidades e garantir a manutenção da caracterização dos veículos escolares adquiridos sob as condições do Programa Caminho da Escola.

O Governo de Goiás, na ânsia de dar publicidade à aquisição dos veículos, acabou por descaracterizar as marcas institucionais do Programa Caminho da Escola, o que fere o disposto no artigo 10 da Resolução CD/FNDE 45, de 2013. O FNDE tomou conhecimento da irregularidade por meio de fotos e questionamentos feitos pelo deputado estadual Major Araújo (PRP), que queria saber através de qual fonte de recursos o Governo de Goiás teria adquirido os veículos.

O FNDE informou que, independente da fonte de recursos utilizada na aquisição, o Governo de Goiás não poderia descaracterizar as marcas institucionais do Programa e que por isso mesmo deve, no prazo estabelecido, adotar todas as providências para restaurar a caracterização visual dos veículos de acordo com as normas do Programa Caminho da Escola, sob pena das cominações legais.

O prazo para o Governo de Goiás retirar a sua propaganda dos veículos escolares termina na próxima quinta-feira, dia 02/06/2016.