Publicado no último dia útil de janeiro próximo passado, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Governo de Ronaldo Caiado (DEM) mostra que o democrata manteve, no seu terceiro ano de gestão, a política de reequilíbrio fiscal iniciada a partir de 2019, quando assumiu em meio a um grave desequilíbrio das contas públicas.
De acordo com o RREO referente ao 6º bimestre de 2021, Goiás, pelo terceiro ano consecutivo, obteve superávit na execução orçamentária. O valor apurado da equação Receitas Realizadas – Despesas Empenhadas foi de R$ 807,1 milhões. Já no primeiro ano de governo, a gestão de Caiado rompeu com a série histórica de déficits orçamentários experimentados pelo Estado de Goiás, que ocorria desde 2012.
O superávit orçamentário é uma conta de resultado e, obviamente, tem implicações nas finanças do ente público, garantindo as condições para que o estado honre seus compromissos futuros. Em 2021, a gestão de Ronaldo Caiado também cumpriu, com folga, inclusive, o índice constitucional mínimo da Educação. Foram investidos em manutenção e desenvolvimento do ensino R$ 7,03 bilhões, o que representou 28,10% da receita arrecadada com impostos, acima, portanto, dos 25% exigidos pela constituição. Foram cerca de R$ 775 milhões acima do valor mínimo determinado pela CF/88.
Na saúde, cujo mínimo constitucional é de 12% da Receita Corrente Líquida, o Governo de Goiás investiu 13,49% em ações e serviços públicos de saúde, mais de R$ 370 milhões acima do mínimo. Em dezembro do ano passado, o governo Federal homologou a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal, medida que possibilita ao Estado trabalhar a superação do desequilíbrio nas contas públicas herdado da gestão passada com um planejamento de médio prazo, sem deixar de prestar os serviços essenciais à população.
Com as contas no azul, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, anunciou que o Estado vai investir mais de R$ 3 bilhões em 2022 e já garantiu que os municípios goianos vão receber cerca de R$ 200 milhões referentes à vinculação da Saúde, recursos que não foram pagos pela gestão anterior.
