A Conta Centralizadora do Estado foi instituída em dezembro de 2001 e até 2013 abrangia um rol de aproximadamente 60 (sessenta) contas correntes sob controle do Tesouro Estadual. Durante o exercício de 2014 expandiu-se sobremaneira, passando a englobar um montante de quase 120 contas. Em 2015 a quantidade de contas centralizadas subiu para 130. O princípio básico da centralização de diversas contas de órgãos, fundos estaduais e estatais é o de proporcionar que o Estado possa aplicar esses recursos no mercado financeiro e obter uma maior rentabilidade dado o montante aplicado.
Conforme esclarece o TCE-GO, embora a gestão da conta centralizadora esteja sob a responsabilidade do Tesouro Estadual, os recursos pertencem aos órgãos e entidades do Estado, tanto que o art. 1º e § 1º do Decreto Governamental nº 6.542/2006 descreve que o rendimento decorrente da aplicação financeira destes recursos não deve ser considerado como receita do Tesouro, e sim das respectivas entidades correspondentes.
Ocorre, entretanto, que o Governo de Goiás passou a utilizar os recursos centralizados e, haja vista a não devolução desses recursos aos órgãos e entidades titulares dos valores ali depositados, abriu um grande rombo na referida conta. O saldo negativo da conta centralizadora chegou a expressivos R$ 1,592 bilhão em 2015, ou R$ 2,1 bilhões se contabilizado o pagamento integral da folha de dezembro/2015. Desde 2011, primeiro ano do terceiro governo de Marconi Perillo (PSDB), esse rombo vem crescendo substancialmente. Em 2012 o saldo negativo na conta era de R$ 522 milhões; em 2013 subiu para R$ 858 milhões e em dezembro de 2014, ano em que o tucano foi reeleito, chegou a astronômicos R$ 1,492 bilhão, um aumento de mais de R$ 500 milhões em um único ano. Ao final de 2015 o rombo da centralizadora alcançou R$ 2,1 bilhões, considerando o pagamento integral da folha de dezembro dos servidores públicos.
Curiosamente, o Governo de Perillo continua fechando a contabilidade oficial como se houvesse saldo nessa conta. Inclusive, segundo os auditores do TCE-GO, a equipe econômica de Perillo teria feito depósitos fictícios originários da Conta Centralizadora para Fundos da Saúde e Educação a fim de parecer que estivesse cumprindo as vinculações constitucionais. Contudo, segundo o relatório técnico do Tribunal de Contas, mais de R$ 700 milhões de recursos foram enviados pelo Tesouro Estadual para o cumprimento das vinculações constitucionais e legais sem o respaldo financeiro, já que o saldo real da conta centralizadora no final de 2015 era de aproximadamente apenas R$ 52 milhões. Essa manobra ilegal já teria ocorrido em 2014, quando R$ 614 milhões haviam sido transferidos para o Fundos Estaduais sem o devido lastro financeiro.
Diante de tal absurdo e da parcimônia dos órgãos de controle externo, os cidadãos goianos perguntam: cadê o dinheiro que deveria estar na conta centralizadora?
